Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento afirma que todas as pessoas possuem direitos fundamentais, sem distinção de origem, nacionalidade, gênero, religião ou condição social. Por ser uma declaração, e não um tratado internacional ratificado pelos Estados, ela não funciona como uma lei automaticamente aplicável em todos os países. Ainda assim, tornou-se uma referência para constituições, leis, políticas públicas e movimentos sociais voltados à defesa da dignidade humana. Com base no texto, qual alternativa interpreta corretamente a natureza e o impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
- A) Cria obrigações jurídicas automáticas para todos os países que integram a organização.
- B) Restringe a proteção dos direitos aos cidadãos dos países integrantes da organização.
- C) Apresenta um padrão universal de direitos e influencia normas e mobilizações sociais.
- D) Substitui as constituições e as leis nacionais sobre direitos fundamentais.
- E) Defende a aplicação dos direitos somente quando houver concordância entre os governos.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O texto diz que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma direitos fundamentais para todas as pessoas, sem distinção de origem, nacionalidade, gênero, religião ou condição social. Isso indica um caráter universal.
- O texto também esclarece que a Declaração não é um tratado ratificado, por isso não funciona automaticamente como lei em todos os países.
- Apesar disso, o texto afirma que ela se tornou referência para constituições, leis, políticas públicas e movimentos sociais. Logo, sua força está em orientar e influenciar normas e mobilizações, e não em impor obrigações jurídicas diretas.
- A alternativa C reúne exatamente essas ideias: apresenta um padrão universal de direitos e influencia normas e mobilizações sociais. Por isso, ela interpreta corretamente a natureza e o impacto do documento.
- A alternativa A está errada porque afirma obrigações jurídicas automáticas, o que o texto nega ao dizer que a Declaração não funciona automaticamente como lei.
- A alternativa B está errada porque contraria o texto, que fala em direitos de todas as pessoas, sem restringi-los a cidadãos.
- A alternativa D está errada porque o texto mostra a Declaração como referência para constituições e leis, e não como substituta delas.
- A alternativa E está errada porque condiciona os direitos à concordância dos governos, algo que o texto não menciona e que contraria a ideia de direitos fundamentais universais.
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Alternativa por alternativa
O aluno supõe que, por ser aprovada pela ONU, a Declaração gera obrigações jurídicas diretas para todos os Estados-membros, como um tratado.
Por que engana: Confundir a Declaração como um documento que apenas estabelece direitos para um grupo específico, ignorando sua abrangência universal.
O aluno entende que, por a Declaração ser da ONU, os direitos valem apenas para cidadãos dos países integrantes, confundindo organização internacional com abrangência nacional.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece um parâmetro internacional de direitos atribuídos a todas as pessoas. Embora não tenha, por si só, a mesma força jurídica automática de um tratado ratificado, seu conteúdo influencia constituições, leis, políticas públicas e movimentos sociais. Assim, sua importância social e política não depende de ser uma lei diretamente aplicável em todos os países.
O aluno acredita que um documento internacional de direitos precisa substituir as leis nacionais para ter efeito, ignorando que o texto o apresenta como referência e inspiração.
O aluno associa a Declaração à diplomacia intergovernamental e imagina que os direitos só valem quando os governos concordam, o que não aparece no texto.
Raio-X da questão
Direitos Humanos
avaliacao
direitos humanos · impacto social
Estudar a história e os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Confundir a Declaração como um documento que apenas estabelece direitos para um grupo específico, ignorando sua abrangência universal.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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