Avaliar a importância da Lei de Anistia de 1979 para o processo de redemocratização até 1988.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Avaliar a importância da Lei de Anistia de 1979 para o processo de redemocratização até 1988.
- A) A anistia criou novas restrições aos direitos civis.
- B) A Lei de Anistia foi aprovada em 1988, após a Constituição.
- C) A anistia possibilitou o retorno de liderancas e sua reinsercao politica, fortalecendo mobilizacoes por redemocratizacao.
- D) A Lei de Anistia só se aplicou a crimes políticos, sem abrangência.
- E) A anistia não teve impacto nas mobilizações sociais.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Ao analisar o enunciado, o foco é a relação entre a Lei de Anistia (Lei 6.683, de 1979) e o processo de redemocratização até 1988. A lei permitiu o retorno de exilados e presos políticos, como Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Miguel Arraes, que voltaram à vida política. Passo 2: Essa reinserção política fortaleceu o movimento pela redemocratização, com a volta de lideranças da oposição, a reorganização de partidos e sindicatos e a ampliação das mobilizações, como as greves do ABC paulista e a campanha das Diretas Já em 1984. Passo 3: Portanto, a alternativa C está correta, pois descreve exatamente esse efeito da lei: o retorno de lideranças, sua reinserção e o fortalecimento das mobilizações. Passo 4: A alternativa A está errada, porque a anistia ampliou a liberdade de atuação política e não criou restrições aos direitos civis. Passo 5: A alternativa B está errada, porque a lei foi aprovada em 1979, e não em 1988, ano da nova Constituição. Passo 6: A alternativa D está errada, porque a lei foi ampla e alcançou crimes conexos aos políticos e também agentes do Estado, o que gerou críticas por beneficiar torturadores. Passo 7: A alternativa E está errada, porque a anistia teve impacto relevante nas mobilizações sociais, sobretudo ao permitir o retorno de lideranças e a reorganização da oposição.
💡 Dica: Analise o impacto da lei no contexto político da época.
Alternativa por alternativa
O aluno pode imaginar que qualquer lei de caráter político aumenta o controle do Estado sobre a população. Assim, associa a anistia ao regime autoritário e conclui que ela restringiu direitos.
Por que engana: Confundir a Lei de Anistia com restrições aos direitos civis, acreditando que ela limitou a liberdade em vez de promovê-la.
O aluno confunde a data da lei com a data da Constituição, talvez por associar a redemocratização de forma geral ao ano de 1988. Não percebe que a anistia é anterior à nova ordem constitucional.
Permitiu retorno politico de atores que impulsionaram a transicao democrática.
O aluno percebe que a lei tratou de crimes políticos, mas ignora que ela também abrangeu crimes conexos e agentes do Estado. Assim, interpreta a lei como restrita e limitada.
O aluno pode considerar que a anistia foi apenas uma medida jurídica, sem relação direta com a atuação de movimentos sociais. Não percebe que o retorno de lideranças e a reorganização política influenciaram as mobilizações.
Raio-X da questão
Lei de Anistia de 1979
avaliacao
redemocratização no Brasil · contexto histórico da ditadura
Revisar o contexto da redemocratização no Brasil.
Confundir a Lei de Anistia com restrições aos direitos civis, acreditando que ela limitou a liberdade em vez de promovê-la.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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