Em um debate sobre direitos civis, um aluno cita a Lei de Anistia de 1979. Como essa lei impactou o contexto…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um debate sobre direitos civis, um aluno cita a Lei de Anistia de 1979. Como essa lei impactou o contexto político brasileiro após a ditadura?
- A) Impossibilitou a redemocratização
- B) Contribuiu para o esquecimento das violências
- C) Aumentou a repressão do governo
- D) Promoveu a justiça para as vítimas
- E) Facilitou a criação de novos partidos
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Lembre o contexto. A Lei de Anistia (Lei 6.683, de agosto de 1979) concedeu anistia ampla, geral e irrestrita a quem cometeu crimes políticos, mas também a agentes do Estado que praticaram tortura, sequestros e assassinatos durante a ditadura militar. Passo 2: Analise o impacto. Como a lei beneficiou os dois lados, na prática ela dificultou a responsabilização dos torturadores e encerrou a discussão judicial sobre esses crimes. Isso contribuiu para o esquecimento e a impunidade, tema central do debate sobre direitos civis e memória histórica. Passo 3: Verifique as alternativas. A alternativa B é a correta, pois descreve esse efeito de silenciamento e esquecimento das violências. A alternativa A está errada, porque a redemocratização avançou no período, com a abertura política e a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. A alternativa C está errada, pois a lei tinha o objetivo de pacificar e encerrar a repressão, não de ampliá-la. A alternativa D está errada, porque a lei não promoveu justiça às vítimas, já que impediu a punição dos responsáveis pelas violações. A alternativa E, embora relacionada à abertura política, está errada como resposta direta, porque o fim do bipartidarismo e a criação de novos partidos vieram de outra lei de 1979, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 6.767), e não da Lei de Anistia. Passo 4: Conclusão. O gabarito oficial B está correto e a resposta é coerente com o enunciado.
💡 Dica: Analise os efeitos da lei no processo de redemocratização.
Alternativa por alternativa
O aluno supõe que a lei bloqueou a volta da democracia, confundindo a anistia com um obstáculo institucional à abertura política, que de fato ocorreu após 1979.
Gerou debates sobre a memória histórica e as violações.
O aluno associa qualquer lei feita durante ou logo após a ditadura a mais repressão, sem considerar que a anistia tinha caráter de pacificação e abertura.
O aluno entende 'anistia' como sinônimo de reparação ou reconhecimento das vítimas, quando na verdade a lei perdoou também os agentes da repressão e não garantiu justiça às vítimas.
Por que engana: Confundir a Lei de Anistia como um mecanismo de justiça, acreditando que ela promoveu a reparação das vítimas da ditadura.
O aluno acerta que o período teve abertura política, mas atribui à Lei de Anistia a criação de novos partidos, que na verdade resultou da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, também de 1979, mas de outra lei.
Raio-X da questão
Lei de Anistia
diagnostico
contexto da ditadura militar · direitos civis no Brasil
Estudar o impacto da Lei de Anistia na redemocratização do Brasil.
Confundir a Lei de Anistia como um mecanismo de justiça, acreditando que ela promoveu a reparação das vítimas da ditadura.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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