Analise a relação entre a aprovação da Lei da Anistia (1979) no Brasil e a criação, décadas depois, da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Analise a relação entre a aprovação da Lei da Anistia (1979) no Brasil e a criação, décadas depois, da Comissão Nacional da Verdade (2011–2014): quais causas e quais consequências essas medidas tiveram para a defesa da dignidade humana e para a identificação dos agentes responsáveis por violações?
- A) A Comissão da Verdade foi criada apenas para elogiar a ditadura militar.
- B) A Lei da Anistia reabilitou todos os torturadores sem consequências.
- C) A anistia (1979) encerrou processos e dificultou responsabilização; a Comissão da Verdade (2011–2014) surgiu para investigar, reconhecer vítimas e identificar agentes, promovendo memória e reparação simbólica.
- D) Ambas as medidas não têm relação com os direitos humanos e dignidade.
- E) A Lei da Anistia foi aprovada após a Comissão Nacional da Verdade.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o que o enunciado pede: relacionar a Lei da Anistia (1979) com a Comissão Nacional da Verdade (2011–2014), apontando causas, consequências e o efeito sobre a dignidade humana e sobre a identificação de responsáveis por violações.
- Ordene os fatos. A Lei da Anistia foi aprovada em 1979, ainda durante a ditadura militar, e na prática concedeu perdão amplo, o que encerrou processos e dificultou a responsabilização criminal de agentes do Estado que cometeram tortura, mortes e desaparecimentos.
- Analise a Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 e concluída em 2014. Ela foi uma resposta tardia a essa lacuna: buscou investigar fatos, reconhecer vítimas, identificar agentes responsáveis e promover memória e reparação simbólica, reforçando a defesa da dignidade humana.
- Compare com as alternativas. A alternativa C reúne corretamente essa relação de causa e consequência entre as duas medidas.
- Por que as outras estão erradas. A: a Comissão foi criada para investigar violações, não para elogiar a ditadura. B: a Lei da Anistia gerou impunidade, mas não 'reabilitou' todos os torturadores sem consequências, pois o debate sobre sua interpretação continuou no Judiciário e na sociedade. D: as medidas têm relação direta com direitos humanos e dignidade. E: a ordem cronológica está invertida, pois a Lei da Anistia (1979) é anterior à Comissão (2011).
- Conclusão: a alternativa correta é a C, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique as relações de causa e efeito entre as leis mencionadas.
Alternativa por alternativa
O aluno entendeu que a Comissão da Verdade teria finalidade oposta à real, como se fosse um instrumento de exaltação do regime militar.
Por que engana: Confundir a função da Comissão da Verdade, acreditando que ela apenas elogiava a ditadura em vez de investigar as violações.
O aluno tomou a impunidade de fato como se fosse uma reabilitação absoluta e sem nenhuma consequência posterior, ignorando o debate jurídico e político que continuou após 1979.
A Lei de 1979 visou pacificação política ao perdoar crimes políticos e impedir julgamentos; como consequência parcial de redemocratização e pressão por direitos nas décadas de 1980–2010, a Comissão investigou violações, permitindo reconhecimento público e recomendações de responsabilização e reparação.
O aluno considerou que temas de anistia e de comissões de investigação não tratam de direitos humanos, possivelmente por pensar apenas em direitos humanos como assunto de outra época ou área.
O aluno inverteu a ordem cronológica, achando que a anistia veio depois da Comissão, talvez por confundir a Lei da Anistia com a conclusão do processo de investigação de 2014.
Raio-X da questão
Lei da Anistia e Comissão da Verdade
diagnostico
história da ditadura militar · direitos humanos
Revisar os principais eventos da ditadura militar e suas consequências para a sociedade brasileira.
Confundir a função da Comissão da Verdade, acreditando que ela apenas elogiava a ditadura em vez de investigar as violações.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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