Qual foi o marco legal promulgado em 1988 que ampliou direitos civis e incentivou a participação da sociedade…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual foi o marco legal promulgado em 1988 que ampliou direitos civis e incentivou a participação da sociedade civil no Brasil?
- A) A Constituição Federal de 1988.
- B) O Ato Institucional Número Cinco de 1968 que restringiu direitos.
- C) A Constituição do Império de 1824 que limitava a participação popular.
- D) A reforma agrária de 1964 que não apresentou participação da sociedade.
- E) A Lei Áurea de 1888 que aboliu a escravidão no Brasil.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: um marco legal de 1988 que tenha ampliado direitos civis e estimulado a participação da sociedade civil no Brasil.
- Lembre que, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, que consolidou o fim do regime militar e ampliou direitos individuais, sociais e políticos, além de criar mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e a participação em conselhos de políticas públicas.
- Verifique as alternativas erradas. A alternativa B trata de um ato de 1968 que restringiu direitos, e não de um marco de 1988 que os ampliou. A alternativa C refere-se à Constituição de 1824, anterior à República e marcada por participação popular limitada. A alternativa D cita a reforma agrária de 1964, que não é de 1988 e não teve caráter de ampliação participativa. A alternativa E menciona a Lei Áurea de 1888, que aboliu a escravidão, mas não é de 1988 nem trata da participação da sociedade civil.
- Conclusão: a alternativa A é a única que corresponde a um marco legal de 1988 com as características pedidas, por isso o gabarito oficial está correto.
💡 Dica: Identifique o marco de 1988 associado à ampliação de direitos e à participação cidadã.
Alternativa por alternativa
A Constituição de 1988 ampliou direitos sociais e civis e instituiu mecanismos de participação (conselhos, conferências), criando condições legais para maior atuação de movimentos e organizações da sociedade civil.
O aluno pode ter associado o termo 'direitos' e a ideia de mudança política a um ato do período militar, confundindo a data ou o sentido do ato, que restringiu liberdades em vez de ampliá-las.
Por que engana: Confundir a Constituição de 1988 com outros marcos históricos das alternativas, sem relacionar sua promulgação à ampliação de direitos e à participação da sociedade civil.
O aluno pode ter relacionado a participação política ao constitucionalismo do Império, sem perceber que a Constituição de 1824 era restritiva e anterior à República, e que a questão exige uma data de 1988.
O aluno pode ter se confundido com datas próximas ou com a expressão 'reforma' e não ter atentado ao fato de que a reforma agrária de 1964 não é de 1988 e não ampliou a participação social.
O aluno pode ter lembrado de uma lei famosa de ampliação de direitos, a Lei Áurea, e ignorado a data de 1888 e o foco do enunciado na participação da sociedade civil em 1988.
Raio-X da questão
Constituição e direitos civis
revisao
Redemocratização brasileira pós-ditadura · Direitos civis e participação política
Revise a Constituição de 1988 e sua relação com a redemocratização, os direitos civis e a participação da sociedade civil.
Confundir a Constituição de 1988 com outros marcos históricos das alternativas, sem relacionar sua promulgação à ampliação de direitos e à participação da sociedade civil.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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