Segundo Hannah Arendt e o princípio da universalidade dos direitos humanos, qual é a função central da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Segundo Hannah Arendt e o princípio da universalidade dos direitos humanos, qual é a função central da Declaração Universal dos Direitos Humanos na ordem internacional?
- A) Estabelece normas apenas para o contexto europeu, sem alcance global.
- B) Legitima ações militares em casos de conflitos internacionais.
- C) Estabelecer normas universais que legitimam a proteção e a dignidade dos indivíduos.
- D) A Declaração Universal serve apenas para garantir direitos dos países ricos.
- E) Garante que todos os direitos humanos são absolutos, sem exceções.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questao pede a funcao central da Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948) segundo o principio da universalidade. Esse principio afirma que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, pelo simples fato de serem humanas, independentemente de nacionalidade, origem ou condicao. Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo, mostrou que a perda de cidadania deixava milhoes de pessoas sem protecao, expressao que ela usou como o direito a ter direitos. A Declaracao responde a isso ao fixar normas universais de dignidade.
- Com base nisso, a alternativa C e a correta, porque descreve exatamente essa funcao: estabelecer normas universais que legitimam a protecao e a dignidade dos individuos, em qualquer lugar do mundo.
- As demais alternativas estao erradas. A limita a Declaracao ao contexto europeu, quando ela tem alcance global e foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU. B inverte o sentido do documento, que nao autoriza intervencoes militares. D contradiz a universalidade, pois os direitos valem para todos, inclusive para pessoas de paises pobres. E confunde o principio: a Declaracao nao torna os direitos absolutos, e varios deles admitem limitacoes previstas em lei, em situacoes especificas.
- O gabarito oficial (C) coincide com a resolucao feita sem consulta a ele.
💡 Dica: Reflita sobre a importância da Declaração na proteção dos direitos humanos.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a Declaracao, por ter origem no pos-guerra e na Europa, vale apenas para o contexto europeu, sem alcance global.
Por que engana: Confundir a função da Declaração como restrita a um contexto geográfico ou social específico, em vez de reconhecer sua abrangência global.
O aluno associa a protecao internacional dos direitos humanos a intervencao militar, confundindo a funcao normativa da Declaracao com justificativas para guerras.
Arendt analisa a condição de apátridas e defende que uma declaração universal cria padrão normativo; isso legitima mecanismos diplomáticos e instrumentos de proteção internacional.
O aluno interpreta a Declaracao pela intuicao de que organismos internacionais servem aos interesses das potencias economicas, contrariando o sentido universal do documento.
O aluno entende que universal significa absoluto, ignorando que os direitos humanos podem sofrer restricoes legais e que a universalidade diz respeito ao alcance e nao a ausencia de limites.
Raio-X da questão
direitos humanos
avaliacao
princípios dos direitos humanos · universalidade dos direitos
Estudar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas implicações.
Confundir a função da Declaração como restrita a um contexto geográfico ou social específico, em vez de reconhecer sua abrangência global.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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