A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à educação (Art. 205). Relacione essa garantia com uma mudança…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à educação (Art. 205). Relacione essa garantia com uma mudança institucional implementada na década de 1990 (por exemplo, municipalização e FUNDEF, 1996): indique a relação de causa e consequência para a gestão escolar.
- A) Direito à educação (Art. 205) que impulsionou a municipalização do ensino básico e a criação do FUNDEF em 1996, transferindo maior gestão e financiamento às prefeituras.
- B) As escolas privadas passaram a ter maior controle sobre o ensino público.
- C) O Art. 205 aboliu a educação básica obrigatória para adultos.
- D) O direito à educação foi apenas um conceito, sem implicações práticas diretas.
- E) A criação do FUNDEF em 1996 não teve impacto na municipalização do ensino.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A Constituição de 1988, no Art. 205, afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, o que cria a base jurídica para políticas públicas de universalização do ensino. Passo 2: Na década de 1990, esse princípio foi concretizado por mudanças institucionais, como a municipalização do ensino fundamental, em que estados e municípios passaram a dividir e ampliar a responsabilidade pela oferta escolar. Passo 3: O FUNDEF, criado pela Emenda Constitucional 14/1996 e regulamentado pela Lei 9.424/1996, vinculou parte dos recursos de estados e municípios ao ensino fundamental, com repasses proporcionais ao número de matrículas, o que deslocou gestão e financiamento para as prefeituras. Passo 4: Portanto, a alternativa A apresenta corretamente a relação de causa e consequência pedida: o direito garantido constitucionalmente impulsionou a municipalização e o financiamento via FUNDEF. Passo 5: A alternativa B está errada porque o controle do ensino público não foi transferido às escolas privadas. A alternativa C está errada porque o Art. 205 não aboliu nada; ao contrário, reafirmou o direito à educação, inclusive de jovens e adultos. A alternativa D está errada porque o direito à educação teve implicações práticas, como o financiamento e a organização das redes de ensino. A alternativa E está errada porque o FUNDEF teve impacto direto e documentado sobre a municipalização do ensino fundamental.
💡 Dica: Identifique a mudança institucional e sua relação com o direito à educação.
Alternativa por alternativa
A constitucionalização do dever do Estado pela educação (1988) gerou políticas de descentralização na década de 1990; o FUNDEF (1996) foi consequência institucional que redistribuiu recursos e ampliou responsabilidade municipal pela gestão escolar.
O aluno pode ter confundido a descentralização da gestão pública com a transferência de controle para a iniciativa privada. A municipalização deslocou responsabilidades para prefeituras, não para escolas particulares.
Por que engana: Confundir a relação entre o direito à educação e a criação de políticas públicas, como o FUNDEF, levando a uma interpretação errada sobre a gestão escolar.
O aluno pode ter interpretado mal o Art. 205 e supor que a Constituição restringiu ou eliminou direitos educacionais de adultos. O artigo, na verdade, amplia a garantia de acesso à educação.
O aluno pode ter a visão de que normas constitucionais são apenas declarações simbólicas, sem efeito concreto sobre políticas públicas. Na prática, o direito serviu de fundamento para leis e fundos de financiamento.
O aluno pode ter memorizado o FUNDEF apenas como fundo de financiamento, sem associá-lo à descentralização. Na verdade, o fundo vinculou recursos ao ensino fundamental municipal, reforçando a municipalização.
Raio-X da questão
direito à educação
fixacao
direito à educação · municipalização do ensino
Revisar as mudanças na gestão escolar na década de 1990.
Confundir a relação entre o direito à educação e a criação de políticas públicas, como o FUNDEF, levando a uma interpretação errada sobre a gestão escolar.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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