Discorra, citando períodos e eventos (final do regime autoritário — 1985 — até a promulgação da Constituição…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Discorra, citando períodos e eventos (final do regime autoritário — 1985 — até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988), sobre o papel da mobilização da sociedade brasileira nesse intervalo e identifique direitos civis, políticos e sociais consagrados na Constituição de 1988, relacionando-os à noção de cidadania e ao combate a formas de preconceito como o racismo (explique causas e consequências).
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
Modelo de resposta: Entre 1985 e 5 de outubro de 1988 a mobilização social foi decisiva para consolidar a redemocratização e moldar a Constituição. Causas: resultado da abertura iniciada no final dos anos 1970 (Lei da Anistia, 1979), do crescimento de movimentos sociais e sindicais nas décadas de 1970–1980, e de campanhas nacionais como as Diretas Já (1983–1984), que ampliaram a pressão por participação política. Eventos-chave: anistia (1979), movimento Diretas Já (1983–84), eleição indireta e governo de transição (1985), instalação da Assembleia Constituinte (1987) e promulgação da Constituição (5/10/1988). Direitos consagrados e relação com cidadania: a Constituição de 1988 ampliou direitos civis (garantias individuais e habeas corpus; art. 5º), políticos (sufrágio universal, participação política, autonomia partidária) e sociais (saúde pública universal — SUS, art. 196; educação; seguridade social). Ao ampliar direitos sociais e políticos, a Carta reforçou a noção de cidadania como conjunto de garantias civis, participação política efetiva e acesso a políticas públicas. Combate ao preconceito: a constituição declarou a igualdade e proibiu o racismo, tornando-o crime inafiançável e imprescritível (previsão jurídica que permitiu sanção penal e base para políticas antidiscriminatórias). Consequências: institucionalização de mecanismos de proteção (leis e órgãos públicos), maior espaço para a atuação da sociedade civil e demandas por políticas afirmativas; por outro lado, persistiram desafios de implementação devido a desigualdades regionais e resistências políticas. Em síntese, a mobilização social entre 1985 e 1988 foi causa direta das garantias constitucionais, que ampliaram cidadania e forneceram instrumentos jurídicos e políticos para combater preconceitos, embora sua efetivação tenha exigido lutas posteriores.
Explicação
A resposta aborda de forma clara e estruturada a importância da mobilização social no processo de redemocratização, relacionando eventos históricos e suas causas. Além disso, identifica os direitos consagrados na Constituição de 1988 e sua conexão com a cidadania e o combate ao racismo, demonstrando uma compreensão abrangente do tema. A análise das consequências da mobilização e dos desafios enfrentados enriquece a argumentação e contextualiza a luta por direitos no Brasil.
Raio-X da questão
mobilização social e cidadania
avaliacao
história do Brasil contemporâneo · direitos civis e sociais
Revisar os direitos civis, políticos e sociais na Constituição de 1988.
O aluno pode falhar ao não relacionar adequadamente os eventos históricos com os direitos consagrados na Constituição, deixando de explicar as causas e consequências do preconceito.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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