Uma prefeitura exige documentos que impedem refugiados de se registrar para votar. Qual princípio da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma prefeitura exige documentos que impedem refugiados de se registrar para votar. Qual princípio da Declaração dos Direitos Humanos é diretamente violado por essa medida?
- A) Documentação não é necessária para participar do governo em nenhum caso.
- B) O direito à participação política é limitado a pessoas com propriedade.
- C) Direito à participação política e igualdade de tratamento.
- D) As barreiras documentais são aceitáveis se visam proteger a segurança nacional.
- E) Refugiados não têm direitos políticos, apenas os cidadãos são eleitores.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos é diretamente violado quando exigências documentais impedem refugiados de se registrar para votar. Passo 2: O princípio atingido é o direito à participação política, previsto no artigo 21, que garante a toda pessoa o direito de tomar parte no governo do seu país, por meio de eleições periódicas e genuínas. Passo 3: Esse direito deve ser assegurado sem discriminação, e o artigo 2 proíbe distinções de qualquer natureza, inclusive de condição política ou situação jurídica. Quando a prefeitura bloqueia o registro eleitoral de refugiados, cria um tratamento desigual sem justificativa legítima, o que fere a igualdade de tratamento. Passo 4: Por isso, a alternativa C reúne exatamente os dois princípios violados, e é a melhor resposta. Passo 5: Sobre as demais alternativas: a A está errada porque, embora nem toda participação exija documentos, a questão trata de um impedimento discriminatório específico, e a afirmação genérica não identifica o princípio violado. A B está errada porque a DUDH não limita a participação política a proprietários; ao contrário, prevê o sufrágio universal e igual. A D está errada porque a DUDH não aceita restrições ao direito de voto com base em suposta segurança nacional sem justificativa proporcional e prevista em lei, e a alternativa não nomeia princípio algum. A E está errada porque refugiados são pessoas humanas e mantêm direitos fundamentais, e a Declaração trata os direitos como universais. Passo 6: Observação: o gabarito oficial é coerente com a análise, pois a alternativa C é a única que nomeia um princípio da Declaração.
💡 Dica: Identifique o princípio da Declaração dos Direitos Humanos relacionado à cidadania.
Alternativa por alternativa
O aluno entende que documentação é algo neutro e sempre exigível para o exercício político, então não vê violação de princípio nenhum na exigência. Ele confunde a exigência de documentos em geral com a exclusão discriminatória de um grupo.
Por que engana: Confundir a ideia de que a documentação é sempre necessária para a participação política, ignorando o direito à igualdade de tratamento.
O aluno associa a participação política a critérios históricos de censo, como a exigência de propriedade para votar, e acredita que a Declaração permite essa limitação. Não percebe que a DUDH defende o sufrágio universal e igual.
O direito à participação no governo sem discriminação (artigo 21) e o princípio da igualdade são violados quando barreiras documentais excluem grupos específicos do processo político.
O aluno aceita a intuição do senso comum de que a segurança nacional justifica qualquer restrição a grupos estrangeiros. Não considera que restrições a direitos humanos precisam de justificativa legal, proporcional e não discriminatória.
O aluno acredita que direitos políticos são exclusivos de cidadãos nacionais e que refugiados, por não terem cidadania, não possuem direitos. Ele confunde direitos humanos universais com direitos ligados à nacionalidade.
Raio-X da questão
Direitos Humanos
avaliacao
princípios dos direitos humanos · participação política
Revisar os princípios da Declaração dos Direitos Humanos.
Confundir a ideia de que a documentação é sempre necessária para a participação política, ignorando o direito à igualdade de tratamento.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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