Qual princípio normativo, associado a autores como Gareth Evans, justifica intervenções internacionais para…

Questão

Qual princípio normativo, associado a autores como Gareth Evans, justifica intervenções internacionais para proteger populações de crimes em massa mesmo sem consentimento estatal?

1. A) A proteção de populações é justificada apenas por acordos regionais entre Estados.
2. B) Responsibility to Protect (R2P).
3. C) Intervenções para proteger populações são restritas a crime econômico.
4. D) Intervenções internacionais são sempre ilegítimas sem consentimento estatal.
5. E) A soberania estatal é absoluta e não pode ser desafiada em nenhuma circunstância.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o conceito pedido. O enunciado descreve um princípio normativo que justifica intervenções internacionais para proteger populações contra crimes em massa, mesmo sem o consentimento do Estado afetado, e associa esse princípio ao autor Gareth Evans. Esse conceito é a Responsabilidade de Proteger (Responsibility to Protect, R2P), formulada pela Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal em 2001 e coordenada por Gareth Evans e Mohamed Sahnoun, com participação ativa de Evans na sua difusão.
2. Analise o núcleo da R2P. Ela se apoia na ideia de que a soberania implica responsabilidade: o Estado deve proteger sua população de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Quando o próprio Estado não consegue ou não quer fazer isso, a comunidade internacional assume a responsabilidade de agir, inclusive por meio de intervenção coercitiva autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, como último recurso.
3. Avalie as alternativas. A alternativa B está correta, pois corresponde exatamente ao princípio descrito.
4. Por que as outras estão erradas. A) Está errada porque restringe a proteção a acordos regionais, enquanto a R2P se fundamenta em responsabilidade universal e no sistema da ONU. C) Está errada porque trata de crime econômico, quando a R2P trata de crimes de atrocidade, como genocídio e crimes contra a humanidade. D) Está errada porque nega justamente a possibilidade de intervenção sem consentimento, que é o ponto central da R2P em casos extremos. E) Está errada porque afirma a soberania absoluta, enquanto a R2P sustenta que a soberania traz responsabilidades e pode ser limitada diante de atrocidades.
5. Conclusão. O gabarito oficial B está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.

💡 Dica: Reflita sobre os princípios de intervenção humanitária.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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