Qual é a principal limitação legal que restringe a capacidade da ONU de intervir militarmente em conflitos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual é a principal limitação legal que restringe a capacidade da ONU de intervir militarmente em conflitos internos, conforme os debates sobre soberania e intervenção humanitária?
- A) A proteção de estados fracos em situações de crise.
- B) A permissão de intervenções sem necessidade de autorização.
- C) O princípio da soberania estatal, consagrado na Carta das Nações Unidas (não intervenção sem consentimento ou autorização do Conselho de Segurança).
- D) A superação da soberania por interesses econômicos globais.
- E) A liberdade total de intervenção militar por qualquer país.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Ela pergunta qual é a principal limitação legal que restringe a capacidade da ONU de intervir militarmente em conflitos internos, dentro dos debates sobre soberania e intervenção humanitária.
- Lembre o marco jurídico. A Carta das Nações Unidas, em seu artigo 2, parágrafo 7, veda a intervenção em assuntos que sejam essencialmente da jurisdição interna dos Estados, e o artigo 2, parágrafo 4, proíbe o uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer Estado. A exceção é a ação coercitiva autorizada pelo Conselho de Segurança, em caso de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão (Capítulo VII).
- Analise a alternativa C. Ela apresenta exatamente essa limitação: o princípio da soberania estatal, consagrado na Carta, que impede intervenções sem consentimento do Estado ou autorização do Conselho de Segurança. Por isso, C é a resposta correta.
- Verifique as demais. A alternativa A descreve uma finalidade ou situação de proteção, não um limite legal. A alternativa B inverte a lógica, pois a regra é exigir autorização. A alternativa D afirma que a soberania foi superada, o que contraria o direito internacional vigente. A alternativa E descreve liberdade total de intervenção, o oposto do que a Carta estabelece.
- Observação sobre o debate. A doutrina da responsabilidade de proteger (R2P) e a intervenção humanitária geram discussões sobre até que ponto a soberania pode ser relativizada, mas a limitação legal formal continua sendo a soberania prevista na Carta, com a autorização do Conselho de Segurança como via legítima para exceções.
💡 Dica: Considere os princípios de soberania e intervenção humanitária.
Alternativa por alternativa
Confunde a finalidade de uma intervenção (proteger estados fracos) com uma limitação legal. A proteção de estados fracos é um argumento usado em debates, não um obstáculo jurídico à atuação da ONU.
Entende que a ONU poderia intervir sem autorização, invertendo a regra da Carta, que condiciona o uso da força à autorização do Conselho de Segurança nas situações excepcionais.
A Carta da ONU protege a soberania dos Estados; intervenções militares em assuntos internos normalmente exigem autorização do Conselho de Segurança ou o consentimento do Estado, e o veto e a ausência de acordo limitam a ação.
Acredita que a soberania já foi superada por interesses econômicos globais. Interesses econômicos não são norma jurídica e não anulam o princípio da soberania previsto na Carta.
Por que engana: Confundir a soberania estatal com a permissão de intervenções militares sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.
Interpreta que a ordem internacional permite a qualquer país intervir militarmente à vontade. A Carta proíbe o uso da força unilateral, o que torna essa ideia um equívoco conceitual sobre o sistema da ONU.
Raio-X da questão
intervenção da ONU
avaliacao
princípios da soberania · intervenção humanitária
Revisar os princípios de soberania e intervenção humanitária.
Confundir a soberania estatal com a permissão de intervenções militares sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.
cidadania_etica
pensamento_critico
cientifico
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