De que maneira a concepção hobbesiana de soberania pode legitimar medidas que restrinjam a circulação de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e caracterizar as dinâmicas das populações, das mercadorias e do capital nos diversos continentes, com destaque para a mobilidade e a fixação de pessoas, grupos humanos e povos, em função de eventos naturais, políticos, econômicos, sociais, religiosos e culturais, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a esses processos e às possíveis relações entre eles.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
De que maneira a concepção hobbesiana de soberania pode legitimar medidas que restrinjam a circulação de pessoas em nome da ordem pública?
- A) Hobbes justificaria tais restrições porque o soberano, a quem se delegam poderes, tem autoridade para limitar liberdades visando à segurança e à prevenção do estado de natureza.
- B) Hobbes acreditava que indivíduos mantêm o direito de migrar mesmo contra leis do soberano.
- C) Hobbes sustentava que o soberano nunca pode limitar a circulação, pois direitos são inalienáveis.
- D) Hobbes defendia que medidas que limitem circulação são ilegítimas porque causam retorno ao estado de natureza.
- E) Para Hobbes, a soberania é apenas consultiva e não legitima restrições.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Para Hobbes (Leviatã, 1651), no estado de natureza vigora a guerra de todos contra todos. Para escapar desse estado, os indivíduos celebram um contrato social em que transferem a um soberano o direito de usar a força e de decidir em nome de todos. Passo 2: Como o soberano recebe esse poder para garantir a paz e a segurança, cabe a ele definir regras e limitar liberdades individuais quando isso for necessário à ordem pública. Passo 3: Logo, a alternativa A é a correta: o soberano tem autoridade para restringir liberdades, inclusive a circulação de pessoas, com o objetivo de proteger a segurança e impedir o retorno ao caos do estado de natureza. Passo 4: A alternativa B está errada, pois, para Hobbes, o súdito não tem direito de desobedecer às leis do soberano que regulam a paz. Passo 5: A alternativa C está errada, pois Hobbes não admite direitos absolutos que limitem o soberano; o único direito que o súdito não pode abrir mão é o de preservar a própria vida. Passo 6: A alternativa D está errada, pois o retorno ao estado de natureza ocorre justamente quando não há um poder soberano forte, e não quando ele regula a circulação. Passo 7: A alternativa E está errada, pois, para Hobbes, a soberania é absoluta e não apenas consultiva, e legitima as decisões necessárias à paz. Observação: a questão não depende de figura, tabela ou texto externo; a resposta pode ser deduzida diretamente da teoria do contrato social.
💡 Dica: Analise a relação entre soberania e ordem pública na obra de Hobbes.
Alternativa por alternativa
Em Leviatã, indivíduos cedem direitos ao soberano para escapar da violência; a preservação da paz permite ao soberano impor medidas que controlem movimentos se necessário.
Confunde a liberdade de movimento, que Hobbes admite apenas onde a lei silencia, com um direito garantido contra as leis do soberano. Ignora que, para Hobbes, a obediência é condição da paz.
Por que engana: Confundir a ideia de liberdade individual com a necessidade de segurança coletiva, desconsiderando a visão de Hobbes sobre a autoridade do soberano.
Transfere para Hobbes a ideia moderna de direitos humanos inalienáveis que limitam o Estado. Para Hobbes, o soberano não tem limites impostos por direitos anteriores ao contrato.
Inverte a relação entre soberania e estado de natureza, supondo que restringir a circulação gera o caos. Para Hobbes, o caos surge da ausência de um poder comum, não da regulação feita pelo soberano.
Confunde a soberania hobbesiana com um órgão apenas consultivo ou de aconselhamento. Para Hobbes, o soberano decide com autoridade final e é a fonte da lei.
Raio-X da questão
soberania hobbesiana
diagnostico
teoria do contrato social · legitimidade do poder
Revisar a teoria política de Hobbes e suas implicações sobre a ordem pública.
Confundir a ideia de liberdade individual com a necessidade de segurança coletiva, desconsiderando a visão de Hobbes sobre a autoridade do soberano.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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