Analise o impacto da Lei de Terras (1850) no período pós-abolição (1888–1930): como essa lei influenciou…

Questão

Analise o impacto da Lei de Terras (1850) no período pós-abolição (1888–1930): como essa lei influenciou mecanismos de inserção dos negros e quais consequências socioeconômicas gerou nas primeiras décadas da República?

1. A) Restrição ao acesso à terra, empurrando libertos ao trabalho assalariado, arrendamento e colonato; consequência: manutenção da desigualdade rural e crescimento urbano precário até 1930.
2. B) Promoveu distribuição gratuita de terras para ex-escravos entre 1888 e 1900, garantindo ampla propriedade rural.
3. C) Eliminou o trabalho assalariado rural ao transformar todos em proprietários independentes já na década de 1890.
4. D) Colocou fim às relações de trabalho paternalistas nas fazendas entre 1888 e 1920, substituindo-as por políticas sociais estatais.
5. E) Garantiu automaticamente cidadania plena e acesso ao voto para todos os libertos nas primeiras décadas da República.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. A Lei de Terras de 1850 proibiu a aquisição de terras devolutas por outra forma que não a compra, transformando a terra em mercadoria acessível somente a quem tivesse capital. Como os libertos, em 1888, não possuíam recursos para comprar terras, ficaram sem acesso à propriedade.
2. Sem terra própria, a população liberta foi empurrada para o trabalho assalariado, para o arrendamento de pequenas parcelas e para o sistema de colonato, que mantinham o trabalhador dependente do proprietário. Isso ajuda a explicar a continuidade da desigualdade no campo.
3. As consequências socioeconômicas foram a manutenção da concentração fundiária e de uma estrutura rural desigual, além do crescimento urbano precário nas cidades até 1930, com moradia e trabalho informais para grande parte dos ex-escravizados e seus descendentes.
4. Por que as outras estão erradas: a B contradiz a própria lógica da Lei de Terras, que não promoveu distribuição gratuita de terras. A C é falsa, pois o trabalho assalariado rural continuou predominante e ampliou-se com a imigração. A D é incorreta, porque as relações paternalistas e de dependência persistiram nas fazendas e não foram substituídas por políticas sociais estatais. A E é falsa, pois a cidadania plena e o voto não foram garantidos automaticamente; a Constituição de 1891 excluía analfabetos do voto, o que afastou grande parte dos libertos.
5. Conclusão: a alternativa A é a única que descreve corretamente o mecanismo de restrição ao acesso à terra e suas consequências, coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Relacione a restrição legal ao acesso à terra com as formas de trabalho e a desigualdade após a abolição.

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Raio-X da questão

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