O artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “Todos são iguais perante a lei e têm…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”. Considere uma situação em que um órgão público estabelece critérios diferentes para pessoas candidatas a um serviço com base em sua origem regional, sem apresentar justificativa relacionada à finalidade do serviço. Com base no texto e na situação apresentada, qual princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente relacionado ao caso e qual é sua importância?
- A) Liberdade de associação; permite que as pessoas formem grupos para defender interesses comuns diante das autoridades.
- B) Direito à educação; assegura o acesso de todas as pessoas às instituições e às oportunidades de aprendizagem.
- C) Igualdade perante a lei; impede que o poder público estabeleça tratamentos jurídicos discriminatórios sem justificativa legítima.
- D) Direito à vida; protege a existência física das pessoas contra ações públicas que possam causar sua morte injustificada.
- E) Liberdade de expressão; garante a manifestação de opiniões críticas sobre decisões e políticas do poder público.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o artigo 7º citado: 'Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei'. O núcleo do texto é a igualdade perante a lei e a proibição de distinções.
- Analise a situação: um órgão público cria critérios diferentes para candidatos com base na origem regional, sem justificativa ligada à finalidade do serviço. Isso é uma distinção feita por motivo de origem, sem fundamento legítimo, o que contraria diretamente a ideia de igualdade perante a lei.
- Identifique o princípio: a igualdade perante a lei é o princípio que se aplica ao caso. Sua importância é impedir que o poder público trate pessoas de forma discriminatória sem justificativa legítima, assegurando que todos recebam o mesmo tratamento jurídico.
- Verifique as alternativas erradas. A) liberdade de associação trata do direito de formar grupos, sem relação com critérios de seleção pública. B) direito à educação não é o foco, pois a situação trata de critérios de candidatura a um serviço, não de acesso ao ensino. D) direito à vida envolve a existência física e não há risco de morte no caso. E) liberdade de expressão trata da manifestação de opiniões, e a situação não envolve críticas ao poder público.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios da Declaração e sua aplicação na sociedade.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a situação a grupos de pessoas que se reúnem para reivindicar interesses, confundindo a discriminação individual com a organização coletiva.
Por que engana: Confundir diferentes direitos humanos, como liberdade e igualdade, e não identificar o principio especifico da igualdade perante a lei.
O aluno entende que qualquer exigência em processos seletivos envolve acesso à educação, ampliando indevidamente o alcance do direito à educação ao caso.
O princípio da igualdade perante a lei exige que todas as pessoas recebam a mesma proteção jurídica e que diferenças de tratamento sejam justificadas por critérios legítimos, não por características pessoais ou preconceitos. No caso apresentado, distinguir candidatas e candidatos pela origem regional, sem relação com a finalidade do serviço, contraria esse princípio.
O aluno acredita que tratamento desigual por origem regional coloca em risco a existência física das pessoas, confundindo discriminação com ameaça à vida.
O aluno confunde a situação de tratamento desigual com uma crítica ou manifestação contra o poder público, sem identificar que o problema é a distinção de tratamento.
Raio-X da questão
igualdade e direitos humanos
avaliacao
direitos humanos basicos · principios da declaracao direitos humanos
Estudar os princípios da Declaração dos Direitos Humanos e sua relevância.
Confundir diferentes direitos humanos, como liberdade e igualdade, e não identificar o principio especifico da igualdade perante a lei.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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