ENEM - 2022 **Decreto-Lei n. 1 949, de 27/17/1937** Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e…

Questão

ENEM - 2022 **Decreto-Lei n. 1 949, de 27/17/1937** Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente  subordinado ao presidente da República. Art. 2.o O DIP tem por fim: **h)** coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais; **n)** autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para importação de papel para imprensa , uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos. **BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República. (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982. (Adaptado).** Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a) Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

1. A) Diversificação da opinião pública.
2. B) Mercantilização da cultura popular.
3. C) Controle das organizações sindicais.
4. D) Cerceamento da liberdade de expressão.
5. E) Privatização dos meios de comunicação

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o contexto. O decreto-lei de 1937 cria o DIP, órgão diretamente subordinado ao presidente da República, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, regime autoritário. Passo 2: Analise a alínea h. O DIP deve coordenar e incentivar a relação da imprensa com os poderes públicos, aproximando-a dos fatos de interesse nacional. Isso mostra que a imprensa passa a ser orientada e direcionada pelo Estado. Passo 3: Analise a alínea n. O DIP autoriza a devolução de depósitos feitos pelas empresas jornalísticas para importação de papel, mas só quando demonstrada, a seu juízo, a utilidade pública dos jornais. Ou seja, o acesso econômico ao papel, insumo essencial, fica condicionado à avaliação do próprio órgão governamental. Passo 4: Conclua. Ao orientar o conteúdo da imprensa e controlar recursos necessários à sua sobrevivência, o governo consegue cercear a liberdade de expressão, alternativa D, que é a correta e coincide com o gabarito. Passo 5: Por que as outras estão erradas. A: a diversificação da opinião pública seria o oposto do que o decreto faz, já que o órgão concentra e direciona a informação. B: a mercantilização da cultura popular não aparece nos trechos, que tratam de imprensa e propaganda, não de mercado cultural. C: as organizações sindicais não são mencionadas no decreto, que trata apenas da imprensa. E: a privatização dos meios de comunicação é contrária ao decreto, que aumenta a presença do Estado sobre a imprensa, e não a transfere ao setor privado.

💡 Dica: Analise os trechos do decreto para identificar as finalidades.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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