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ENEM - 2019 Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13CHS101

Identificar, analisar e comparar diferentes fontes e narrativas expressas em diversas linguagens, com vistas à compreensão de ideias filosóficas e de processos e eventos históricos, geográficos, políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

ENEM - 2019 Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província. Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: **I**. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras. **II**. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos. **III**. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. **IV**. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral. **V**. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego. **BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: [www.planalto.gov.br](http://www.planalto.gov.br/). Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).** De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a): De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a):

A) Representação popular e sigilo individual.
B) Voto indireto e perfil censitário.
C) Liberdade pública e abertura política.
D) Ética partidária e supervisão estatal.
E) Caráter liberal e sistema parlamentar.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

Leia o enunciado e identifique as regras de participação. O artigo 90 diz que os deputados, senadores e membros dos Conselhos Gerais são escolhidos por eleições em que os cidadãos ativos votam em assembleias paroquiais, e esses eleitores de província escolhem os representantes. Ou seja, há um sistema de dois ou mais graus, em que o povo não elege diretamente os representantes da nação.
Analise o artigo 92, que lista quem está excluído de votar nas assembleias paroquiais. Os incisos excluem menores de vinte e cinco anos, filhos de família, criados de servir, religiosos e quem não tem renda líquida anual de cem mil réis. Esse último critério é a exigência de renda, ou seja, o voto depende de posse de patrimônio ou de renda.
Conclua. O sistema é de voto indireto, pois a escolha passa por assembleias paroquiais e por eleitores de província antes de chegar aos representantes. Também é de perfil censitário, pois o direito de voto depende de renda mínima. A alternativa B reúne as duas características.
Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada porque o texto não trata de sigilo do voto. A alternativa C está errada porque o texto restringe a participação e não fala em liberdade pública ou abertura política. A alternativa D está errada porque partidos e supervisão estatal não aparecem no texto. A alternativa E está errada porque o texto não define sistema parlamentar, apenas indica uma Assembleia Geral com eleições restritas.
Comparação com o gabarito oficial. A resolução obtida coincide com o gabarito oficial, que é a letra B.

💡 Dica: Analise os artigos do dispositivo legal para identificar as características do sistema eleitoral.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Interpretação

O aluno supõe que, por haver eleições, o sistema é representativo e garante voto secreto. O texto fala de eleições restritas e não menciona sigilo do voto.

B Correta

Correta, pois o sistema eleitoral era censitário, limitando o voto a cidadãos com renda e excluindo muitos grupos.

C Erradaerro: Conceitual

O aluno associa o sistema eleitoral do Império a liberdade pública e abertura política, ignorando que o texto exclui grande parte da população do voto.

D Erradaerro: Interpretação

O aluno imagina que o texto trata de partidos políticos e de controle do Estado sobre as eleições, algo que não aparece nos artigos apresentados.

E Erradaerro: Conceituala que mais engana

O aluno confunde a existência de uma Assembleia Geral com sistema parlamentar e acha que caráter liberal implica necessariamente parlamentarismo. O texto não trata do regime de governo.

Por que engana: Confundir voto direto com voto indireto e não reconhecer o perfil censitário do sistema eleitoral do Império.

Raio-X da questão

Dificuldade Média

Leitura medio

Discriminação medio

Peso pedagógico medio

Autonomia do enunciado completo

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ interpretativa🧩 progressao

🎯 Conceito central

sistema eleitoral do Império

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

sistema eleitoral do Império · conceitos de voto censitário

📚 Reveja

Revisar os principais aspectos do sistema eleitoral no início do Império.

⚠️ Erro mais comum

Confundir voto direto com voto indireto e não reconhecer o perfil censitário do sistema eleitoral do Império.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

tomada_decisao

🏫 Contexto

historico

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