ENEM - 2011 Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais: I. Os menores de vinte e cinco anos…

Questão

ENEM - 2011 Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais: I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras. IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado). A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir

1. A) O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
2. B) A ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
3. C) A concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
4. D) O controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
5. E) A diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado traz três trechos da Constituição de 1824 que excluem parte da população do voto nas Assembleias Paroquiais: menores de 25 anos (exceto casados), religiosos que vivem em comunidade claustral e pessoas sem renda líquida anual mínima de cem mil réis. Passo 2: Essas exclusões funcionam como critérios censitários e de idade, que restringem o eleitorado a quem tinha patrimônio, renda e posição social. Passo 3: Assim, a lei garante o controle do poder político pelos grandes proprietários e comerciantes, que eram os únicos com renda suficiente para votar e participar da escolha dos representantes, como indica a alternativa D. Passo 4: A alternativa A está errada, porque a Constituição de 1824 manteve um Estado centralizado e restritivo, e não rompeu com a inspiração liberal, que apenas foi adaptada ao interesse das elites. Passo 5: A alternativa B está errada, porque o texto exclui e não amplia o voto, e a exigência de renda deixava de fora a maior parte da população livre. Passo 6: A alternativa C está errada, porque o texto não trata de regiões nem da produção de café, e sim de renda, idade e condição social. Passo 7: A alternativa E está errada, porque a Igreja aparece apenas como critério de exclusão de religiosos do voto, sem nenhuma relação com a diminuição de sua interferência nas decisões políticas.

💡 Dica: Analise o contexto histórico da Constituição de 1824.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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