ENEM - 2013 Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo…

Questão

ENEM - 2013 Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado). A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

1. A) Exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
2. B) Consagração do poder político pela autoridade religiosa.
3. C) Concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
4. D) Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
5. E) Reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto de Montesquieu afirma que, para evitar abusos, o poder deve ser contido pelo próprio poder, e que a liberdade só existe se as funções de legislar, executar e julgar não estiverem concentradas na mesma pessoa ou grupo. Passo 2: A divisão e a independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário são, portanto, mecanismos de limitação do poder. Passo 3: Logo, a alternativa que descreve essa condição é a D, que fala em estabelecer limites aos atores públicos e às instituições do governo, exatamente o que a separação de poderes realiza. Passo 4: A alternativa A está errada porque a tutela sobre atividades jurídicas e políticas representa concentração de controle, contrária à independência entre os poderes. Passo 5: A alternativa B está errada porque a união entre poder político e autoridade religiosa é justamente o tipo de concentração que o texto critica. Passo 6: A alternativa C está errada porque concentrar o poder nas mãos de elites, técnicas ou não, vai contra a ideia de contenção do poder pelo poder. Passo 7: A alternativa E está errada porque reunir legislar, julgar e executar em um único governante, mesmo eleito, é exatamente o cenário que Montesquieu identifica como fim da liberdade; a eleição não substitui a separação de funções. Passo 8: Conclusão: a resposta correta é a D, em conformidade com o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique os modelos políticos que garantem a separação dos poderes.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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