ENEM - 2012 Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu…

Questão

ENEM - 2012 Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento. Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio. Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis. Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado). No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em: No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:

1. A) Redução da influência do papa – Teocracia.
2. B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
3. C) Ampliação da dominação da nobreza – República.
4. D) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
5. E) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O documento citado é a Declaração de Direitos inglesa (Bill of Rights, 1689). Seus trechos afirmam que a Coroa não pode suspender leis, cobrar impostos sem o consentimento do Parlamento e que o Parlamento deve ser convocado com frequência. Isso mostra que o poder do rei estava submetido às decisões do Parlamento.
2. A particularidade inglesa é a limitação do poder do soberano, ou seja, a monarquia constitucional e parlamentar, em que o rei governa dentro de leis aprovadas com a participação do Parlamento. Nos Estados da Europa continental da Época Moderna predominava o absolutismo, em que o monarca concentrava o poder legislativo, executivo e judiciário, como na França de Luís XIV.
3. Assim, a alternativa correta é a B, Limitação do poder do soberano – Absolutismo, que relaciona corretamente o diferencial inglês e o regime continental.
4. Por que as outras estão erradas: A) a teocracia não era o regime predominante na Europa continental, e o documento trata do poder do Parlamento, não do papa. C) a nobreza não é o foco do documento e o republicanismo não predominava na Europa continental do período. D) o presidencialismo e o parlamentarismo como sistemas modernos não descrevem o contexto do século XVII. E) o documento amplia e não restringe as atribuições do Parlamento, e o presidencialismo não era o regime europeu da época.

💡 Dica: Analise as características do regime político inglês e compare com os da Europa continental.

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Raio-X da questão

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