Relatório do Parlamento, 16 de dezembro de 1689 — após a Revolução Gloriosa, foi sancionada a Declaração de…

Questão

Relatório do Parlamento, 16 de dezembro de 1689 — após a Revolução Gloriosa, foi sancionada a Declaração de Direitos. Nesse documento, determinou-se que o rei não poderia suspender leis ou impor impostos sem consentimento dos vereadores. Além disso, afirmou-se que a monarca só governaria enquanto fosse protestante e que os julgamentos deveriam ocorrer sem crueldade ou punições excessivas. O Parlamento também passou a reunir-se regularmente para fiscalizar atos do soberano e assegurar direitos civis, como liberdade de petição e proibição de multas arbitrárias. Identifique na Declaração de Direitos de 1689 a particularidade político-social introduzida na Inglaterra que limitou o poder do monarca.

1. A) A intensificação do poder executivo sem qualquer controle parlamentar
2. B) A limitação dos poderes do rei pelo Parlamento em questões legislativas e fiscais
3. C) A garantia do sufrágio universal nas eleições para o Parlamento inglês
4. D) A confirmação do monarca absoluto como fonte suprema de todas as leis
5. E) A proclamação da sucessão protestante ao trono como condição inalterável

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia o enunciado com atenção. O texto descreve a Declaração de Direitos de 1689, que surgiu após a Revolução Gloriosa. Os trechos centrais dizem que o rei não podia suspender leis nem impor impostos sem consentimento, e que o Parlamento passou a se reunir regularmente para fiscalizar o soberano. Observação: o enunciado diz 'consentimento dos vereadores', mas o correto seria 'consentimento do Parlamento' (vereadores são autoridades municipais), o que não altera a resposta.
2. Identifique a novidade política. Antes de 1689, na prática, o monarca inglês podia governar com grande autonomia. Com a Declaração, a legislação e a tributação passaram a depender do Parlamento, o que estabeleceu a supremacia parlamentar e a limitação do poder real.
3. Compare com as alternativas. A alternativa B afirma exatamente isso: o Parlamento limitou os poderes do rei em matéria legislativa e fiscal. Ela é a resposta correta, e o gabarito oficial está coerente com essa análise.
4. Por que as outras estão erradas. A) está errada porque a Declaração justamente criou controle parlamentar sobre o executivo. C) está errada porque o sufrágio universal não existia na Inglaterra da época e o documento não o garantiu. D) está errada porque o documento retira do monarca a condição de fonte absoluta das leis. E) está errada porque a exigência protestante para o trono é um dos pontos do texto, mas não é a particularidade que limitou o poder do monarca em si.

💡 Dica: Leia atentamente as limitações impostas ao rei na Declaração de Direitos de 1689.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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