Na aula, Pedro conheceu cinco leis: Código Civil, Lei de Direitos Autorais, Estatuto da Criança e do…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Entender que as tecnologias devem ser utilizadas de maneira segura, ética e responsável, respeitando direitos autorais, de imagem e as leis vigentes.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na aula, Pedro conheceu cinco leis: Código Civil, Lei de Direitos Autorais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Marco Civil da Internet e LGPD. Qual delas cria regras para coletar, guardar e usar dados pessoais?
- A) LGPD
- B) Lei de Direitos Autorais
- C) Estatuto da Criança e do Adolescente
- D) Marco Civil da Internet
- E) Código Civil
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a lei que cria regras para coletar, guardar e usar dados pessoais.
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) tem exatamente esse objetivo: disciplina o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, definindo como os dados podem ser coletados, armazenados, utilizados e compartilhados, e quais são os direitos do titular.
- A Lei de Direitos Autorais trata da proteção de obras intelectuais, como livros, músicas e filmes, e não de dados pessoais.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes, sem criar regras gerais sobre dados pessoais.
- O Marco Civil da Internet estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; ele tem dispositivos sobre privacidade e proteção de dados, mas não é a lei que cria o regime específico de tratamento de dados pessoais, papel da LGPD.
- O Código Civil regula relações jurídicas privadas em geral, como contratos, família e responsabilidade civil, sem disciplinar a coleta e o uso de dados pessoais.
- Conclusão: a resposta é a alternativa A, LGPD, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Liste as leis relevantes sobre proteção de dados.
Alternativa por alternativa
A LGPD é a lei que estabelece regras para o uso de dados pessoais, como nome, endereço e telefone.
O aluno associa 'dados' a 'direitos sobre conteúdos' e confunde proteção de dados com proteção de obras intelectuais, como se a lei regulasse informações de uso público ou criativo.
O aluno lembra que o ECA protege informações de crianças e adolescentes e conclui que, por isso, ele regula dados pessoais em geral, sem distinguir a proteção de menores do tratamento de dados.
O aluno reconhece que o Marco Civil trata de privacidade na internet e, por associação com dados online, marca essa alternativa, sem perceber que a lei específica sobre tratamento de dados pessoais é a LGPD.
O aluno pensa que o Código Civil, por ser a lei geral do direito privado, abrange todas as relações envolvendo informações pessoais, o que o leva a escolher a lei mais 'geral' em vez da específica.
Por que engana: Confundir leis relacionadas a direitos autorais ou estatutos gerais com leis específicas de proteção de dados pessoais.
Raio-X da questão
proteção de dados pessoais
avaliacao
leis de protecao de dados · conceito de dados pessoais
Revisar as principais leis de proteção de dados na internet.
Confundir leis relacionadas a direitos autorais ou estatutos gerais com leis específicas de proteção de dados pessoais.
ciencia_tecnologia
pensamento_critico
abstrato
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