Atividades de Os protagonismos da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira para o 9º ano com gabarito

Quando trabalho esse tema no 9º ano, procuro mostrar que a história da redemocratização não se limita às instituições ou às decisões de governantes. Na sala, ajuda acompanhar como moradores, associações, movimentos e coletivos levaram demandas ao debate público e participaram de mudanças concretas. Orçamento municipal, conselhos, direitos das pessoas com deficiência e mobilização contra a violência doméstica são exemplos que permitem aproximar a discussão da vida social sem perder o contexto histórico.

Também percebo que vale a pena separar participação organizada de favor individual ou de substituição do Estado. As questões abaixo exploram justamente essas distinções: os grupos atuam, reivindicam, propõem e fiscalizam, enquanto as instituições públicas continuam tendo responsabilidades. Uso os enunciados como ponto de partida para leitura, conversa e avaliação, e não apenas como uma lista de respostas a decorar.

O que o aluno de 9º ano precisa saber sobre Os protagonismos da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira

O aluno precisa compreender que, no contexto democrático brasileiro após 1989, a sociedade civil ampliou formas de participação política para além do voto. Moradores, associações, movimentos sociais e organizações podem organizar reivindicações, participar de conselhos e audiências, propor mudanças, acompanhar políticas públicas e fiscalizar o uso de recursos. Essa atuação pode influenciar decisões municipais e nacionais, ampliar direitos e tornar visíveis demandas de grupos que, isoladamente, encontram dificuldade para serem ouvidos. O orçamento participativo, os conselhos de direitos, as iniciativas populares de lei e as mobilizações por direitos das mulheres ou das pessoas com deficiência ilustram diferentes caminhos de ação coletiva. É importante reconhecer que participar não significa eliminar a representação política, transferir todas as responsabilidades públicas para entidades voluntárias ou depender de favores privados. A sociedade civil pode dialogar e pressionar instituições, enquanto o poder público mantém seus deveres. Assim, estudar essas experiências é observar mudanças nas relações entre cidadãos, instituições e políticas públicas.

O que ele precisa saber antes

Antes de avançar para as questões, retomo alguns conceitos que dão sustentação à leitura. O primeiro é sociedade civil: grupos, associações, movimentos e organizações que se articulam em torno de interesses e demandas sociais, sem se confundirem com o próprio Estado ou com partidos políticos. Outro pré-requisito é democracia representativa, na qual a população escolhe representantes, e sua relação com formas participativas, que criam espaços de atuação cidadã também entre eleições.

Convém revisar ainda redemocratização brasileira, cidadania e direitos humanos. Esses conceitos ajudam a situar as mobilizações posteriores ao fim dos anos 1980. Dependendo da questão, também são úteis noções específicas: movimentos sociais no Brasil, direitos das pessoas com deficiência, direitos das mulheres, conselhos municipais de direitos e participação popular na política. Não é necessário que a turma memorize uma lista isolada; o essencial é conseguir relacionar esses termos às ações descritas nos textos.

Onde os alunos mais erram

Um erro recorrente nas questões deste conjunto é confundir participação popular com concentração de poder. Por exemplo, se moradores discutem e fiscalizam um orçamento, uma alternativa pode inverter o sentido e afirmar que os partidos ou os gestores passaram a controlar as decisões com exclusividade. A leitura cuidadosa permite perceber que o texto descreve abertura de canais, não fechamento deles. Nos itens sobre orçamento, o distrator mais provável é justamente interpretar regras públicas e participação como troca de favores ou clientelismo.

Outro tropeço é tratar a atuação de associações como se ela substituísse as obrigações do Estado. Nos exemplos sobre saúde, acessibilidade e conselhos, os grupos pressionam instituições e propõem ações; isso não significa privatização de direitos. Também pode haver confusão entre uma reivindicação coletiva e um interesse individual, ou entre participação civil e dependência de partidos. Por fim, em enunciados que apresentam diferentes políticas públicas como alternativas, é importante identificar qual mudança está efetivamente descrita: no caso da Lei n.º 11.340, por exemplo, o foco é o reconhecimento legal da violência doméstica como crime específico, não outra política social.

Como trabalhar em sala

• Faça uma leitura com marcações: peça que a turma sublinhe quem age, qual demanda aparece, que canal é usado e qual mudança resulta. Esse roteiro simples ajuda a separar evidência do texto de interpretações que invertem a causalidade.
• Monte um quadro comparativo: use colunas para “grupo mobilizado”, “forma de participação”, “instituição envolvida” e “direito ou política em pauta”. As oito questões oferecem exemplos variados para preencher o quadro coletivamente.
• Discuta participação sem confundir responsabilidades: após ler um caso, pergunte o que cabe aos cidadãos e o que permanece como dever do poder público. Essa distinção pode ser feita oralmente ou em poucas linhas no caderno.
• Organize uma análise de alternativas: em vez de corrigir apenas a letra certa, peça que duplas expliquem por que um distrator parece plausível e qual detalhe do texto o invalida. É uma maneira prática de trabalhar interpretação histórica.
• Feche com uma síntese cronológica: situe as experiências no período posterior à redemocratização e destaque que formas de participação podem se institucionalizar, como em conselhos, ou ocorrer por mobilização pública e coleta de assinaturas.

Questões prontas de Os protagonismos da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira para o 9º ano (com gabarito comentado)

1. Participação popular no orçamento municipal

No início da década de 1990, moradores de Porto Alegre passaram a participar ativamente das decisões sobre o uso de recursos públicos de seu município. Reuniões populares permitiam discutir, priorizar e fiscalizar investimentos em serviços urbanos, como saúde, educação e transporte. Essa iniciativa ganhou repercussão nacional e inspirou outros municípios a adotar práticas semelhantes, fortalecendo canais de diálogo direto entre cidadãos e gestores. Com isso, o poder local deixou de ser monopolizado por atores partidários, tornando-se mais transparente e receptivo às demandas coletivas.

Analise o texto e identifique qual transformação na sociedade brasileira decorre do protagonismo da sociedade civil após 1989.

• ❌ A) Concentração das decisões sobre gastos municipais nos partidos políticos. O texto afirma que o poder local deixou de ser monopolizado por atores partidários; a alternativa inverte essa mudança.
• ✅ B) Ampliação da participação popular nas decisões sobre gastos municipais. Os moradores participam da definição e fiscalização do uso dos recursos públicos.
• ❌ C) Restrição da fiscalização dos investimentos aos gestores municipais. A passagem informa que moradores também fiscalizavam os investimentos.
• ❌ D) Redução das decisões municipais às prioridades dos serviços urbanos. Saúde, educação e transporte aparecem como exemplos de áreas de investimento, não como limite das decisões municipais.
• ❌ E) Transferência das decisões sobre gastos municipais aos gestores públicos. O texto descreve diálogo e participação popular, não transferência exclusiva das decisões aos gestores.

Gabarito: B. Relacione a participação dos moradores no orçamento à ampliação do poder de decisão da sociedade civil.

2. Mobilização por acessibilidade no transporte

— Antes, eu precisava que alguém me carregasse para entrar no ônibus — relatou uma estudante durante uma audiência pública fictícia. Após reunir relatos semelhantes, um coletivo de pessoas com deficiência organizou abaixo-assinado, acompanhou reuniões da câmara municipal e apresentou propostas sobre transporte. A pressão do grupo levou o município a exigir veículos com elevador nas novas licitações e a criar um canal para registrar problemas nas linhas. Alguns comerciantes afirmaram que a mudança encareceria o serviço, mas os participantes defenderam que circular pela cidade sem depender de ajuda era condição para exercer outros direitos. A experiência fictícia ocorreu em 2016.

Interprete a situação fictícia e relacione-a às transformações da sociedade brasileira após 1989. O processo histórico evidenciado é?

• ❌ A) Reconhece a troca de apoio político por benefícios individuais. A reivindicação busca acesso coletivo ao transporte; não há troca de apoio eleitoral por vantagens pessoais.
• ❌ B) Reconhece a dependência de favores privados para assegurar direitos. As mudanças resultam da ação coletiva sobre o município, não de favores particulares.
• ❌ C) Reconhece a redução do debate público em favor de medidas empresariais. Os comerciantes criticam a medida, mas a mudança decorre da mobilização do coletivo.
• ❌ D) Reconhece a transferência exclusiva das decisões aos especialistas municipais. Cidadãos apresentam propostas, acompanham reuniões e influenciam decisões públicas.
• ✅ E) Reconhece a incidência organizada da sociedade civil na ampliação de direitos. O coletivo transforma demandas cotidianas em pressão sobre o poder público.

Gabarito: E. A ação organizada e o diálogo com instituições são aspectos centrais do protagonismo civil descrito.

3. Coletivos, saúde e ampliação de direitos

Em 1996, organizações formadas por pessoas vivendo com HIV/aids acompanhavam processos judiciais, divulgavam informações sobre tratamentos e levavam reivindicações a gestores. Naquele ano, a Lei 9.313 garantiu, pelo poder público, a distribuição gratuita de medicamentos antirretrovirais. Três décadas depois, em um município brasileiro, familiares de pessoas com doenças raras reuniram relatos sobre a demora no atendimento, organizaram dados e participaram de uma audiência na Câmara Municipal. O coletivo reivindicou a criação de uma rede local de referência, capaz de orientar pacientes e articular os serviços de saúde já existentes. Nos dois casos, os grupos buscaram tornar visíveis experiências que, isoladamente, tinham pouca força diante das instituições.

Compare as duas situações apresentadas e identifique a interpretação histórica que melhor relaciona esses protagonismos às transformações da sociedade brasileira após 1989.

• ❌ A) Aproxima os casos pela defesa de interesses privados sem repercussão coletiva. As experiências podem ser particulares, mas as reivindicações buscam atendimento e políticas para grupos mais amplos.
• ❌ B) Aproxima os casos pela transferência da obrigação estatal para associações voluntárias. Os grupos pressionam e participam; a garantia de direitos continua sendo responsabilidade pública.
• ❌ C) Aproxima os casos pela recusa a canais institucionais em favor de ações individuais. O enunciado cita processos, diálogo com gestores e audiência legislativa.
• ✅ D) Aproxima os casos pela atuação autônoma que dialoga com instituições para ampliar direitos coletivos. Os grupos se organizam e acionam canais públicos para defender direitos.
• ❌ E) Aproxima os casos pela dependência de partidos políticos como única forma de participação. Coletivos e associações podem participar sem depender necessariamente de partidos.

Gabarito: D. Nos dois casos, a organização coletiva dá visibilidade a demandas e promove interlocução com instituições.

4. Conselhos municipais e participação social

— Antes de termos assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nossas reivindicações dependiam de procurar individualmente vereadores — recorda uma moradora, em depoimento para um acervo comunitário de um município fictício. Criado no início dos anos 1990, o conselho passou a reunir representantes do poder público e de associações locais. Nas reuniões abertas, entidades apresentavam demandas e acompanhavam a aplicação de recursos do fundo municipal. Décadas depois, um coletivo de famílias utilizou esse espaço para defender atendimento a adolescentes em situação de violência. A proposta aprovada foi incluída no plano de ação do município, e o grupo continuou a cobrar relatórios sobre sua execução.

Interprete a situação descrita e identifique a transformação nas relações entre sociedade civil e poder público que ela evidencia.

• ❌ A) A privatização das responsabilidades estatais pela atuação voluntária de entidades comunitárias. As entidades influenciam e fiscalizam, mas o município mantém responsabilidades e recursos.
• ❌ B) A substituição da representação política pela decisão exclusiva de associações locais. O conselho reúne associações e poder público, sem eliminar instituições estatais ou representantes políticos.
• ❌ C) A retomada do controle autoritário sobre as demandas apresentadas por grupos sociais. Reuniões abertas, apresentação de demandas e fiscalização indicam ampliação da participação.
• ✅ D) A institucionalização da participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas. Entidades propõem medidas e acompanham sua execução por meio do conselho.
• ❌ E) A limitação da ação cidadã à escolha de representantes em eleições periódicas. O grupo atua continuamente, inclusive entre períodos eleitorais.

Gabarito: D. O conselho cria um espaço institucional para participação organizada na política pública.

5. Iniciativa popular e mudanças nas regras políticas

No balcão de uma biblioteca comunitária, voluntários organizam pranchetas e celulares para orientar moradores a apoiar um projeto de lei de iniciativa popular (situação fictícia). A proposta impede que pessoas condenadas por certos crimes assumam cargos eletivos e surgiu após denúncias de corrupção que ganharam grande repercussão. Em poucas semanas, redes de associações de bairro, entidades religiosas e organizações não governamentais passaram a coletar assinaturas em feiras, terminais de ônibus e pela internet, além de acompanhar a tramitação no Congresso e pressionar por votação. Um dos coordenadores explica que, antes da redemocratização, iniciativas assim eram raras e que, desde o fim dos anos 1980, “a população aprendeu a cobrar regras mais rígidas e a fiscalizar os representantes”.

Analise o texto e identifique a transformação da sociedade brasileira, após 1989, que ele evidencia ao relacionar mobilização social e mudanças nas regras políticas.

• ❌ A) Recrudescimento de tutela autoritária em que movimentos sociais perdem espaço de atuação pública. O texto relata mobilização e cobrança, não supressão da participação.
• ❌ B) Substituição do Poder Legislativo por decisões diretas permanentes, sem representação política. A iniciativa popular atua no sistema representativo; não elimina o Legislativo.
• ✅ C) Fortalecimento de mecanismos de participação cidadã que influenciam a elaboração e o controle de leis. Assinaturas e pressão pública demonstram protagonismo civil.
• ❌ D) Redução do debate público por controle estatal dos meios de comunicação e das redes digitais. O texto descreve o uso desses espaços para mobilizar, não censura estatal.
• ❌ E) Retomada de práticas políticas em que apenas grupos com renda alta podem propor mudanças legais. A iniciativa popular amplia canais de participação, sem restringi-los por renda.

Gabarito: C. A mobilização organizada influencia a tramitação de uma proposta sem abolir a representação política.

6. Deliberação popular e fiscalização do orçamento

— Se a rua é nossa prioridade, por que não decide só o prefeito? — perguntou um morador na reunião da associação de bairro.

A coordenadora respondeu que, desde os anos 1990, a prefeitura passou a reservar parte do orçamento para ser discutida em encontros abertos. Nessas reuniões, moradores escolhem delegados, listam obras (como posto de saúde, creche, iluminação) e acompanham, em um painel público, quais propostas entram no plano anual e quanto foi gasto. Ela comentou que o processo é demorado e nem todas as demandas cabem no caixa, mas que a divulgação das regras e a possibilidade de fiscalizar reduziram desconfianças e aumentaram a pressão por cumprimento do que foi aprovado. Com o tempo, a cidade também abriu consultas pela internet e criou conselhos com representantes de entidades locais para discutir temas como infância e saúde.

Interprete o texto-base e identifique a transformação da sociedade brasileira após 1989 evidenciada pelo tipo de participação descrito.

• ✅ A) Ampliação de canais de democracia participativa na gestão pública, combinando deliberação popular e fiscalização social. Reuniões, delegados, transparência e acompanhamento dos gastos indicam participação institucionalizada.
• ❌ B) Reforço do clientelismo eleitoral, com obras definidas por troca de favores pessoais em vez de regras públicas de decisão. O painel, as regras divulgadas e a fiscalização se opõem à lógica de favores.
• ❌ C) Retomada do voto censitário na política local, condicionando decisões públicas à renda e à propriedade dos moradores. O texto descreve abertura participativa, não restrição por renda.
• ❌ D) Centralização das decisões em especialistas, substituindo debates públicos por planejamento técnico sem controle dos cidadãos. Os moradores debatem prioridades e monitoram gastos.
• ❌ E) Reinstalação do comando militar sobre municípios, limitando assembleias civis e ampliando intervenções na administração local. O cenário descrito é de participação cidadã, não de tutela militar.

Gabarito: A. O caso combina deliberação sobre prioridades com transparência e controle social.

7. Mobilização social e enfrentamento da violência doméstica

Pesquisa nacional realizada em 2005 mostrou que 65% das mulheres brasileiras haviam sofrido alguma forma de violência doméstica ao longo da vida. Organizações não governamentais e coletivos feministas organizaram campanhas de conscientização, rodas de conversa e audiências públicas, reunindo depoimentos e elaborando propostas legislativas. Entre 2000 e 2006, essas iniciativas pressionaram o Congresso a reconhecer a gravidade do problema e a alterar o marco jurídico. Em agosto de 2006, foi sancionada a Lei n.º 11.340, que tipificou a violência doméstica como crime específico, instituiu medidas protetivas de urgência e reforçou o papel das delegacias especializadas.

Analise o texto e identifique qual transformação social resultou da mobilização da sociedade civil descrita.

• ❌ A) Implementação de programa federal de transferência de renda. O texto não trata de assistência social ou transferência de renda.
• ❌ B) Instituição de cotas de gênero para eleições legislativas. A mobilização descrita trata do enfrentamento da violência doméstica, não de cotas eleitorais.
• ❌ C) Criação de conselho municipal de planejamento urbano. A pauta apresentada não é planejamento urbano.
• ✅ D) Reconhecimento legal da violência doméstica como crime específico. A alternativa corresponde à mudança jurídica indicada pela Lei n.º 11.340 de 2006.
• ❌ E) Promoção de mutirões de saúde em áreas rurais. O texto descreve campanhas e propostas relacionadas à violência doméstica, não a mutirões rurais.

Gabarito: D. O ponto central é a mudança legal impulsionada pela mobilização da sociedade civil.

8. Consultas populares na gestão municipal

Na década de 1990, moradores de Porto Alegre passaram a eleger diretamente as prioridades de investimento municipal por meio de reuniões e assembleias abertas. Dados ilustrativos apontam que, até 2020, mais de 400 cidades brasileiras adotaram variações desse modelo, resultando em aumento de 25% na destinação de recursos para saneamento básico em bairros periféricos. Essa experiência estimulou o envolvimento direto da população nas decisões orçamentárias e ampliou a transparência sobre o uso dos recursos públicos.

Analise o texto e identifique a transformação na gestão pública municipal resultante da iniciativa descrita.

• ❌ A) Fortalecimento de partidos políticos na definição do orçamento. O modelo valoriza a participação direta dos cidadãos, não a mediação partidária como resultado central.
• ❌ B) Expansão do modelo de privatização de serviços urbanos. O enunciado trata de participação e transparência, não de privatização.
• ❌ C) Centralização das decisões orçamentárias no Executivo municipal. A iniciativa amplia a participação popular, em vez de centralizar as decisões.
• ❌ D) Institucionalização de movimentos rurais de trabalhadores. O caso aborda participação urbana em orçamentos municipais, não movimentos rurais.
• ✅ E) Democratização da gestão pública local através de consultas populares. A população participa da escolha de prioridades orçamentárias, democratizando a gestão local.

Gabarito: E. O elemento decisivo é o envolvimento direto da população nas decisões sobre recursos públicos.

Para fechar: transforme leitura em análise

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