51 Questões de Constituição de 1988, cidadania e combate ao preconceito

Em que ano foi promulgada a Constituição que ampliou direitos civis, políticos e sociais no Brasil e que serviu de base legal para políticas públicas e ações contra o racismo?

1. A) 1992 — Aumentou repressão e não direitos civis.
2. B) 1988 — promulgação em 5/10/1988, base legal para políticas públicas e medidas anti-racistas.
3. C) 1984 — A Constituição foi promulgada durante o governo da ditadura militar.
4. D) 1979 — Livre acesso ao voto foi assegurado por essa Constituição.
5. E) 1986 — A Constituição foi «muito restritiva» na ampliação de direitos.

A Constituição de 5 de outubro de 1988 restaurou direitos políticos. Cite uma consequência política imediata ocorrida entre 1989 e 1992 relacionada à ampliação da cidadania.

1. A) A Constituição de 1988 instaurou uma monarquia no Brasil.
2. B) A Constituição de 1988 aboliu o voto direto e o sistema democrático.
3. C) Os direitos políticos foram restritos e a participação caiu entre 1989 e 1992.
4. D) Realização de eleições presidenciais diretas em 1989 e maior participação eleitoral entre 1989–1992.
5. E) As eleições presidenciais obrigatoriamente ocorreram em 1992 e não em 1989.

Analise o impacto do Plano Real (1994) na vida cotidiana e na inclusão social entre 1994 e 2000: qual foi a consequência econômica imediata que favoreceu o acesso a bens e serviços?

1. A) Estabilização da moeda e queda da hiperinflação em 1994, ampliando poder de compra e acesso a consumo e serviços.
2. B) O Plano Real de 1994 gerou hiperinflação e maior pobreza.
3. C) O impacto do Plano Real foi o aumento do desemprego em massa.
4. D) O Plano Real resultou na desvalorização imediata da moeda nacional.
5. E) O Plano Real não teve efeito algum na inclusão social entre 1994 e 2000.

Entre 1964 e 1985 a ditadura civil-militar promoveu projetos de modernização. Cite uma consequência urbana observada nas cidades brasileiras na década de 1970 e indique sua causa.

1. A) O governo militar promoveu programas habitacionais robustos e acessíveis.
2. B) Crescimento acelerado de favelas nas grandes cidades na década de 1970, causado pela migração rural-urbana e políticas de industrialização excludente.
3. C) As cidades brasileiras se tornaram mais rurais na década de 1970.
4. D) O crescimento urbano foi resultado da decomposição das cidades.
5. E) A década de 1970 viu o fim das favelas nas cidades brasileiras.

Relacionando a Constituição de 1988 e políticas posteriores: qual foi a causa sociojurídica que possibilitou a implementação de ações afirmativas (cotas) nas universidades brasileiras na década de 2010?

1. A) Movimentos sociais não influenciaram as políticas de cotas no Brasil.
2. B) Reconhecimento constitucional da igualdade (1988) combinado com mobilização dos movimentos negros e provas da desigualdade racial levou à Lei/Políticas de cotas (2010–2012).
3. C) A Constituição de 1988 aboliu o reconhecimento da desigualdade racial.
4. D) As políticas de cotas foram decididas exclusivamente por meio de plebiscito popular.
5. E) As ações afirmativas foram implementadas na década de 90, não em 2010.

Considerando o período 1988–1990: qual foi a consequência jurídica imediata da redação constitucional de 1988 para o combate ao racismo, formalizada no campo penal no final dos anos 1980?

1. A) A tipificação do racismo como crime ocorreu apenas em 1995, não em 1989.
2. B) A tipificação do racismo como crime pela Lei nº 7.716/1989, apoiada nos princípios de igualdade da Constituição de 1988.
3. C) A Constituição de 1988 legalizou a segregação racial, tornando-a um direito.
4. D) Não houve consequências legislativas relacionadas ao racismo após 1988 até 2002.
5. E) O combate ao racismo foi encerrado com a Constituição de 1988 e não teve novas leis.