Identifique qual é a principal função do poder Legislativo em um Estado.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar os mecanismos de organização do poder político com vistas à compreensão da ideia de Estado e/ou de outras formas de ordenação social.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique qual é a principal função do poder Legislativo em um Estado.
- A) Cumprir as leis já existentes.
- B) Julgar ações diretas de inconstitucionalidade.
- C) Criar, alterar e revogar leis.
- D) Administrar as finanças públicas.
- E) Representar os interesses do governo.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede a principal função do Poder Legislativo, que no Brasil e na maioria dos Estados democráticos é elaborar as normas jurídicas gerais e abstratas, ou seja, as leis.
- Criar, alterar e revogar leis é exatamente essa função: o Legislativo cria novas normas, modifica as existentes quando necessário e as revoga quando deixam de valer ou são substituídas. A alternativa C está correta e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Cumprir as leis é função do Executivo, que as executa e aplica no dia a dia da administração.
- B) Julgar ações diretas de inconstitucionalidade cabe ao Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal no caso brasileiro.
- D) Administrar as finanças públicas é atribuição do Poder Executivo, embora o Legislativo participe da fiscalização e da aprovação do orçamento.
- E) Representar os interesses do governo não é função típica do Legislativo; essa representação do Estado cabe ao Executivo, e o Legislativo representa a população e os eleitores.
- Conclusão: a função principal, típica e exclusiva do Legislativo é a função legislativa, isto é, criar, alterar e revogar leis.
💡 Dica: Pense nas funções do poder Legislativo.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a função legislativa com a executiva, achando que o Legislativo deve fazer cumprir as leis que ele mesmo aprova. Quem executa e faz cumprir as leis é o Executivo.
Por que engana: Confundir a funcao do poder Legislativo com a do Executivo ou Judiciario, atribuindo-lhe tarefas de administrar ou julgar.
O aluno associa o Legislativo ao controle de constitucionalidade, esquecendo que o julgamento de ações de inconstitucionalidade é função do Judiciário. O Legislativo pode apenas exercer controle político, como a rejeição de medidas provisórias.
Essa é a função fundamental do poder Legislativo.
O aluno acredita que, por o Legislativo aprovar o orçamento, a administração das finanças também seria dele. Na verdade, aprovar o orçamento é diferente de executá-lo, e a administração cabe ao Executivo.
O aluno entende que o Legislativo deve representar o governo, talvez pela ideia de que os parlamentares são agentes políticos ligados ao poder. O Legislativo representa a população e o governo é representado pelo Executivo.
Raio-X da questão
função do poder Legislativo
avaliacao
funcoes dos poderes do Estado · conceito de legislacao
Revisar as funções dos poderes do Estado.
Confundir a funcao do poder Legislativo com a do Executivo ou Judiciario, atribuindo-lhe tarefas de administrar ou julgar.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
Questões parecidas com resolução
- Identifique a principal função do poder legislativo em um Estado democrático.
- Identifique a principal função do Estado na organização política da sociedade.
- Identifique a principal função do poder executivo em um governo.
- Identifique a característica principal de um Estado democrático.
- Identifique a principal característica de um Estado democrático.
- Qual é a função do poder judiciário em um Estado?
Todas as questões de As formas de organização social e política: a noção de Estado
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog