Em uma situação hipotética, um laboratório de análises contesta uma ordem da prefeitura, e um juiz determina…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Associar a noção de cidadania com os princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma situação hipotética, um laboratório de análises contesta uma ordem da prefeitura, e um juiz determina que ela fique suspensa enquanto o caso é analisado. Se a prefeitura desobedecer à decisão do juiz, qual consequência pode ocorrer?
- A) A prefeitura pode pedir ao juiz que retire a suspensão da ordem.
- B) O prefeito pode cancelar a decisão enquanto o caso é analisado.
- C) O laboratório pode escolher se a ordem judicial será cumprida.
- D) O Judiciário pode adotar medidas para fazer cumprir sua decisão.
- E) O caso pode ser encerrado pela prefeitura sem decisão judicial.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O juiz determinou que a ordem da prefeitura fique suspensa enquanto o caso é analisado. Essa decisão deve ser respeitada pelos envolvidos, inclusive pela administração pública.
- Se a prefeitura descumprir a decisão, o Judiciário pode adotar medidas para assegurar seu cumprimento, conforme a situação e os meios legais cabíveis. Portanto, a alternativa D está correta e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A descreve um pedido possível, mas ele não autoriza a prefeitura a ignorar a suspensão enquanto o juiz não decidir. B está errada porque o prefeito não pode cancelar uma decisão judicial. C está errada porque o laboratório não escolhe se uma ordem judicial será cumprida. E está errada porque a prefeitura não pode encerrar unilateralmente um caso que está sob análise judicial.
💡 Dica: Uma decisão judicial não pode ser cancelada unilateralmente pela prefeitura; cabe ao Judiciário assegurar seu cumprimento.
Alternativa por alternativa
Confunde a possibilidade de pedir ao juiz a revisão da medida com autorização para desobedecê-la antes de uma nova decisão.
Supõe que o chefe do Executivo pode revogar uma decisão emitida pelo Judiciário, ignorando a separação entre os poderes.
Por que engana: Acreditar que o prefeito pode cancelar ou ignorar uma decisão judicial.
Atribui ao laboratório o poder de decidir sobre a eficácia de uma decisão judicial, que não depende da escolha de uma das partes.
A prefeitura integra o Poder Executivo, enquanto o juiz atua no Poder Judiciário. Uma decisão judicial deve ser cumprida, e o Judiciário pode tomar medidas para isso.
Confunde a atuação administrativa da prefeitura com o poder de encerrar um processo que está sendo analisado por um juiz.
Raio-X da questão
Cumprimento de decisões judiciais
avaliacao
Identificação dos poderes públicos · Noção de autoridade e cumprimento de decisões
Funções do Poder Judiciário e limites do poder municipal
Acreditar que o prefeito pode cancelar ou ignorar uma decisão judicial.
Cidadania e participação social
cotidiano
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