Linha do tempo da participação política no Brasil: em 1988, a Constituição estabeleceu que a soberania popular…

Questão

Linha do tempo da participação política no Brasil: em 1988, a Constituição estabeleceu que a soberania popular pode ser exercida pelo voto e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular. Em 1993, realizou-se um plebiscito nacional sobre a forma e o sistema de governo. Em uma consulta digital hipotética sobre uma decisão pública, os representantes eleitos propõem que a votação dos cidadãos determine diretamente o resultado. Parte do grupo defende que a consulta deve orientar a decisão, preservando a deliberação dos representantes e a responsabilidade institucional. Considerando a linha do tempo e a situação apresentada, qual princípio deve orientar a articulação entre a consulta aos cidadãos e a decisão dos representantes?

1. A) A consulta popular substitui a deliberação dos representantes, transferindo aos cidadãos a decisão final sobre as questões públicas e reduzindo a responsabilidade institucional dos eleitos.
2. B) A consulta legitima a decisão dos representantes eleitos, que preservam a responsabilidade pública e a deliberação institucional, sem ampliar a participação política dos cidadãos na decisão.
3. C) A consulta amplia a participação popular, enquanto a decisão deve articular a manifestação cidadã com a deliberação representativa e a responsabilidade pública dos eleitos.
4. D) A decisão pública deve refletir a preferência da maioria dos participantes, cuja manifestação expressa o interesse coletivo e orienta a atuação dos representantes eleitos nas instituições.
5. E) A consulta tem caráter consultivo e oferece informações aos representantes, que mantêm a decisão pública sob sua responsabilidade sem vinculação à manifestação expressa pelos cidadãos.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. A Constituição de 1988 prevê instrumentos de participação direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, sem eliminar a representação política.
2. Na situação descrita, a consulta deve ampliar a participação dos cidadãos e orientar a decisão, mas esta também deve considerar a deliberação institucional e a responsabilidade dos representantes eleitos. Essa articulação corresponde à alternativa C.
3. A está errada porque faz a consulta substituir a deliberação representativa. B está errada porque nega que a consulta amplie a participação cidadã. D transforma a preferência da maioria dos participantes em expressão automática do interesse coletivo e em orientação suficiente para a decisão institucional. E reduz a consulta a informação sem vinculação, embora o enunciado diga que ela deve orientar a decisão.

💡 Dica: Compare a participação direta com a deliberação e a responsabilidade dos representantes.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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