De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das ações a seguir corresponde a uma…

Questão

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual das ações a seguir corresponde a uma incumbência do Estado na organização da educação pública? A) Manter, com prioridade exclusiva, a oferta de creches e pré-escolas para toda a população do município. B) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em articulação com as diretrizes e os planos nacionais de educação. C) Autorizar e supervisionar apenas as escolas privadas de ensino fundamental de sua capital. D) Substituir integralmente a atuação dos municípios na oferta do ensino fundamental.

1. A) Substituir integralmente a atuação dos municípios na oferta do ensino fundamental em toda a rede pública.
2. B) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em articulação com as diretrizes e os planos nacionais de educação.
3. C) Autorizar e supervisionar apenas as instituições privadas de ensino fundamental localizadas na capital do estado.
4. D) Definir isoladamente os currículos e as metas educacionais, sem observar as diretrizes e os planos nacionais de educação.
5. E) Garantir, com prioridade exclusiva, a oferta de creches e pré-escolas para toda a população do município.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. A LDB estabelece, entre as incumbências dos estados, elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação. Isso corresponde à alternativa B.
2. A alternativa A está errada porque o estado não substitui integralmente os municípios na oferta do ensino fundamental; há responsabilidades compartilhadas e atuação prioritária dos municípios nessa etapa.
3. A alternativa C restringe indevidamente a autorização e a supervisão a instituições privadas de ensino fundamental da capital, não descrevendo a incumbência geral indicada pela LDB.
4. A alternativa D está errada porque o estado não define currículos e metas isoladamente, desconsiderando as diretrizes nacionais.
5. A alternativa E atribui ao estado uma prioridade exclusiva sobre creches e pré-escolas municipais; essa oferta é incumbência prioritária dos municípios, não exclusiva do estado.

💡 Dica: Buscar a atribuição do Estado que envolve planejamento educacional articulado ao sistema nacional.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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