Durante uma discussão em casa, um homem agride sua companheira com empurrões e socos, causando hematomas e…

Questão

Durante uma discussão em casa, um homem agride sua companheira com empurrões e socos, causando hematomas e escoriações, mas sem provocar a morte da vítima. Diante desse fato, qual é o enquadramento jurídico mais adequado da conduta, em tese?

1. A) Tentativa de homicídio praticada em contexto de violência doméstica, pois o uso de socos e empurrões revela intenção presumida de matar a vítima.
2. B) Lesão culposa praticada em ambiente doméstico, porque o resultado corporal ocorreu sem indicação expressa de intenção de agredir.
3. C) Ato infracional de menor potencial ofensivo, devendo ser tratado apenas como conflito conjugal sem relevância penal específica.
4. D) Lesão corporal dolosa praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência do art. 129, § 9º, do Código Penal e da Lei Maria da Penha.
5. E) Ameaça no âmbito doméstico, já que a situação descrita se limita a uma discussão familiar com agressividade verbal e intimidação.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique os fatos relevantes. Um homem agride a companheira com empurrões e socos durante uma discussão doméstica, causando hematomas e escoriações, sem morte. Há vínculo afetivo entre autor e vítima e a agressão ocorre no ambiente familiar. Passo 2: Verifique a natureza do resultado. Hematomas e escoriações são lesões corporais leves, pois não há perigo de vida, debilidade permanente nem outra circunstância que a qualifique. Passo 3: Verifique o elemento subjetivo. Agredir com socos e empurrões para causar dor e lesão configura dolo de lesionar, isto é, vontade de ofender a integridade corporal. Não há dado no enunciado que sustente a intenção de matar, nem que indique culpa. Passo 4: Verifique o contexto. A conduta ocorre no âmbito doméstico e familiar contra mulher, em razão de relação íntima de afeto, o que atrai a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O art. 129, § 9º, do Código Penal prevê a forma qualificada da lesão leve praticada no contexto doméstico, com pena de três meses a três anos de detenção. Passo 5: Conclua. O enquadramento mais adequado, em tese, é a lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica e familiar, com incidência do art. 129, § 9º, do CP e da Lei Maria da Penha, como indica a alternativa D. Passo 6: Por que as outras estão erradas. A alternativa A é errada porque a intenção de matar não aparece nos fatos, e lesões sem morte não configuram tentativa de homicídio sem prova de animus necandi. A alternativa B é errada porque a agressão intencional com socos e empurrões é dolosa, e a lesão culposa exige ausência de vontade de agredir. A alternativa C é errada porque violência doméstica contra a mulher não é tratada como mero conflito conjugal, e a Lei Maria da Penha afasta essa visão. A alternativa E é errada porque os fatos descrevem agressão física com resultado corporal, e não apenas ameaça ou intimidação verbal. Observação: caso a lesão tivesse motivação de gênero, poderia incidir também o § 13 do art. 129, mas a alternativa D continua sendo a mais adequada entre as opções.

💡 Dica: Distinguir lesão dolosa, ameaça e tentativa de homicídio

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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