Durante uma discussão em casa, Carlos empurrou e desferiu tapas em sua companheira, causando lesões corporais…

Questão

Durante uma discussão em casa, Carlos empurrou e desferiu tapas em sua companheira, causando lesões corporais. Considerando que a vítima é mulher e que a agressão ocorreu em contexto de violência doméstica, qual é a tipificação penal adequada para a conduta?

1. A) Lesão corporal culposa, porque a agressão teria sido consequência involuntária da discussão entre o casal.
2. B) Crime de ameaça, pois a conduta descrita se limita a intimidar a vítima sem causar lesões físicas.
3. C) Violência doméstica em sentido amplo, sem necessidade de enquadramento específico em lesão corporal, por se tratar apenas de conflito familiar.
4. D) Lesão corporal praticada contra mulher em contexto de violência doméstica ou familiar, enquadrada no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal.
5. E) Contravenção penal de vias de fato, já que houve apenas contato físico sem ofensa à integridade corporal da vítima.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique os fatos do enunciado. Carlos empurrou e deu tapas na companheira, causando lesões corporais, em contexto de violência doméstica, e a vítima é mulher. A conduta é dolosa, porque ele quis empurrar e bater.
2. Verifique o enquadramento. Lesão corporal está no artigo 129 do Código Penal. Desde a Lei 14.188/2021, o parágrafo 13 do artigo 129 trata especificamente da lesão praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, incluindo o contexto de violência doméstica e familiar, com pena de reclusão de um a quatro anos. Esse é o tipo penal mais específico para o caso.
3. Analise as alternativas erradas. A alternativa A está errada, porque a lesão culposa exige ausência de intenção, e os tapas e empurrões são ações voluntárias. A alternativa B está errada, porque ameaça é a promessa de mal futuro e não se confunde com agressão física que já causou lesão. A alternativa C está errada, porque a violência doméstica não é tipo penal autônomo que dispense a classificação da lesão, e o fato de ser conflito familiar não afasta a tipificação. A alternativa E está errada, porque vias de fato pressupõem ausência de lesão, e o enunciado diz que houve lesões corporais.
4. Conclusão. A alternativa D é a correta e coincide com o gabarito oficial. Como ponto de atenção, o parágrafo 9 do artigo 129 também trata da lesão no âmbito doméstico contra cônjuge ou companheiro, mas a alternativa D cita o parágrafo 13, que é o dispositivo específico para vítima mulher, por isso é a resposta mais adequada.

💡 Dica: Observe a existência de lesão e o contexto doméstico.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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