A Lei 12.587/2012 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana e orienta o poder…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de diversas naturezas (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos e geográficos, gráficos, mapas, tabelas, tradições orais, entre outros).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Lei 12.587/2012 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana e orienta o poder público a priorizar modos de transporte coletivo e não motorizados. Em uma audiência pública hipotética, discute-se a proposta de oferecer transporte coletivo gratuito aos domingos em uma cidade. Uma representante de usuários afirma que muitas pessoas deixam de visitar familiares, procurar atividades culturais ou comparecer a atendimentos de saúde aos domingos porque não conseguem pagar a passagem. Ela também relata que, nos bairros mais afastados, as linhas de ônibus já existentes são pouco utilizadas nesse dia. O secretário de finanças responde que a proposta pode ampliar o acesso à cidade, mas informa que ainda não foi apresentado um cálculo do custo da gratuidade nem da fonte de recursos que compensaria a redução da arrecadação tarifária. Analise o debate apresentado e explique: a) qual informação sustenta a relevância social da proposta de gratuidade aos domingos; e b) por que a observação do secretário de finanças enfraquece a defesa da proposta como medida imediatamente viável. Justifique suas respostas com base no texto-base.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A relevância social da proposta é sustentada pelo relato de que o preço da passagem impede parte da população de acessar atividades familiares, culturais e atendimentos de saúde aos domingos. A informação de que linhas dos bairros mais afastados são pouco utilizadas nesse dia também indica a existência de um problema de acesso que a gratuidade poderia enfrentar. Porém, a falta de estimativa dos custos e de indicação de recursos para compensar a perda de arrecadação impede concluir que a medida possa ser implantada de imediato. Assim, o texto oferece razões para considerar a política socialmente desejável, mas não fornece evidências suficientes de sua sustentabilidade financeira.
Explicação
O texto permite distinguir evidências sobre a necessidade social da política de informações necessárias para avaliar sua execução. O acesso limitado pelo preço sustenta a proposta, enquanto a ausência de cálculo e financiamento compromete sua viabilidade imediata.
Raio-X da questão
Uso de evidências em debate sobre proposta de política pública.
Diferenciar relevânc
Identificação de tese e argumento. · Noção de interesse público e política pública.
Força, relevância e suficiência de evidências em argumentos.
Tratar a existência de uma necessidade social como prova suficiente de viabilidade financeira.
Mobilidade urbana e direito à cidade.
Escuta respeitosa de perspectivas divergentes.
Audiência pública so
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