A Constituição brasileira de 1937, promulgada no início do Estado Novo, estabelecia em seu art. 139: "A greve…

Questão

A Constituição brasileira de 1937, promulgada no início do Estado Novo, estabelecia em seu art. 139: "A greve e o lock-out são declarados recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional." Nesse período, o Estado regulamentava sindicatos e ampliava sua atuação na mediação das relações de trabalho. Com base na norma e no contexto apresentados, avalie como a proibição da greve poderia afetar a negociação entre trabalhadores, empregadores e Estado durante o Estado Novo.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A proibição da greve reduzia a capacidade dos trabalhadores de pressionar coletivamente os empregadores por salários e condições de trabalho, tornando a negociação mais desigual. Ao classificar a paralisação como prejudicial ao interesse nacional, o governo legitimava a transferência dos conflitos trabalhistas para instâncias controladas pelo Estado. Assim, embora a mediação estatal pudesse estabelecer regras para as relações de trabalho, ela limitava a autonomia dos trabalhadores e reforçava o controle político sobre sua organização e suas reivindicações.

Explicação

O art. 139 retirava da greve seu papel de instrumento de negociação. Com menos autonomia para paralisar o trabalho, os trabalhadores dependiam mais da mediação estatal, que regulava os conflitos e controlava a organização sindical.

Raio-X da questão

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