'Assinei o MEI para continuar rodando no app; se eu não abro CNPJ, não consigo receber', contou um entregador…

Questão

'Assinei o MEI para continuar rodando no app; se eu não abro CNPJ, não consigo receber', contou um entregador em reportagem sobre trabalho por plataformas. No mesmo material (números ilustrativos, reunidos de pesquisas domiciliares e registros administrativos), o total de MEIs declarando atividade de entrega passou de 210 mil para 590 mil em cinco anos. A renda mediana informada ficou em torno de R$ 1.550 por mês, com 62% relatando jornadas acima de 45 horas semanais. Apesar do registro, 28% afirmaram ter contribuído para a Previdência no último mês e 41% disseram ter interrompido contribuições ao longo do ano por falta de renda estável. Entre os entrevistados, 54% declararam que abriram MEI por exigência de contratação e 17% por expectativa de ampliar o próprio negócio. Interprete as informações do texto e avalie a leitura sociológica que melhor explica por que o aumento de MEIs em entregas não resultou, necessariamente, em maior proteção social ao trabalhador.

1. A) Evidencia formalização plena, pois o CNPJ garante direitos equivalentes ao emprego com carteira e estabilidade de renda.
2. B) Evidencia precarização com transferência de riscos ao trabalhador, aproximando-se do “exército industrial de reserva” (Marx).
3. C) Evidencia decisão individual guiada por ação racional com relação a fins, tornando as estruturas sociais pouco relevantes (Weber).
4. D) Evidencia fechamento social por status, pois o MEI cria um grupo exclusivo que impede a entrada de novos entregadores (Weber).
5. E) Evidencia ampliação da solidariedade orgânica, pois a divisão do trabalho integra e protege os indivíduos (Durkheim).

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia os dados do texto. Os MEIs em entregas subiram de 210 mil para 590 mil em cinco anos, mas a renda mediana é de cerca de R$ 1.550 por mês, 62% trabalham mais de 45 horas por semana, apenas 28% contribuíram para a Previdência no último mês e 41% interromperam contribuições por falta de renda estável. Passo 2: Pergunte-se o que o registro como MEI garante de fato. O formal não traz proteção automática: o trabalhador assume sozinho custos previdenciários, a renda é instável e a jornada é longa. Passo 3: A alternativa B descreve esse quadro. Há precarização, pois o risco econômico e previdenciário é transferido ao trabalhador, que deixa de ter vínculo e direitos trabalhistas. A referência a Marx é uma aproximação analítica: o texto não mede desemprego, mas a oferta ampla de trabalhadores com renda baixa e vulnerável sugere a lógica do exército industrial de reserva. Passo 4: A alternativa A está errada, pois o CNPJ não garante direitos equivalentes ao emprego com carteira, e os números mostram o contrário. Passo 5: A alternativa C está errada, pois a escolha individual de abrir o MEI é limitada pela exigência de contratação citada por 54% dos entrevistados, o que mostra a força das estruturas sociais. Passo 6: A alternativa D está errada, pois não há fechamento social: o número de MEIs em entregas cresceu muito, ou seja, a entrada de novos trabalhadores aumentou. Passo 7: A alternativa E está errada, pois a solidariedade orgânica pressupõe integração e proteção, enquanto o texto mostra fragmentação, instabilidade e falta de cobertura.

💡 Dica: Analise os dados e relacione com conceitos sociológicos sobre trabalho e proteção social.

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Raio-X da questão

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