— Se a OIT fala em “trabalho decente”, por que eu ainda pedalo 10 horas por dia sem seguro? — perguntou uma…

Questão

— Se a OIT fala em “trabalho decente”, por que eu ainda pedalo 10 horas por dia sem seguro? — perguntou uma entregadora, em audiência pública sobre plataformas de entrega. No debate, um professor explicou que a Organização Internacional do Trabalho aprova convenções e recomendações sobre jornada, proteção e negociação coletiva. O representante da empresa respondeu que “segue boas práticas globais”, mas que o vínculo dos entregadores é de “autônomos” e que não há obrigação legal imediata, pois a convenção citada ainda não foi incorporada na legislação do país. Um sindicato apresentou um levantamento local indicando aumento de acidentes entre entregadores e defendeu que, sem regras claras, cresce a insegurança e a instabilidade nas relações de trabalho. A discussão terminou com a proposta de criar uma lei nacional inspirada nessas normas internacionais. Interprete a situação e identifique a forma de atuação e o limite de um organismo internacional evidenciados no texto, relacionando-os à ideia durkheimiana de regulação social.

1. A) Aplicar punições militares para obrigar o cumprimento de padrões de trabalho em cada território.
2. B) Impor leis trabalhistas diretamente às empresas, substituindo a legislação dos países.
3. C) Distribuir ajuda humanitária para compensar acidentes, tornando desnecessária a criação de leis nacionais.
4. D) Conceder empréstimos condicionados a reformas fiscais, definindo automaticamente regras de contratação dos trabalhadores.
5. E) Produzir normas de referência que orientam políticas, mas dependem de adesão estatal e pressão social para terem efeito.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique o texto central. A OIT aprova convenções e recomendações sobre jornada, proteção e negociação coletiva, mas a empresa afirma que a convenção citada não foi incorporada à legislação nacional, por isso não há obrigação legal imediata. Isso mostra que o organismo internacional produz normas, porém sua força depende do Estado.
2. Identifique o limite do organismo. A OIT não impõe leis diretamente aos países nem às empresas. Ela orienta e recomenda padrões, e cada Estado precisa ratificar e internalizar as normas. Sem essa incorporação, a regra fica sem efeito obrigatório.
3. Identifique a forma de atuação. A atuação é de produção de normas de referência, que orientam políticas públicas e negociações. O sindicato e a proposta de lei nacional mostram a pressão social e a adesão estatal como mecanismos necessários para que a norma produza efeitos.
4. Relacione com Durkheim. Para Durkheim, a regulação social depende de normas coletivas que limitam os comportamentos individuais e garantem coesão. Essas normas internacionais funcionam como referência moral e jurídica, mas a regulação efetiva se concretiza quando é internalizada pelo Estado e pela sociedade, reduzindo a anomia que a instabilidade e os acidentes revelam.
5. Por que as outras estão erradas. A: punições militares não fazem parte da atuação da OIT, que não tem poder coercitivo militar. B: a OIT não substitui a legislação dos países. C: ajuda humanitária não é a função central da OIT e não substitui leis. D: empréstimos condicionados são atribuição de instituições financeiras, não da OIT.

💡 Dica: Analise o papel da OIT e relacione com a regulação social segundo Durkheim.

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Raio-X da questão

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