Numa reportagem fictícia sobre um arquipélago do Atlântico, o governo anuncia dois programas migratórios. O…

Questão

Numa reportagem fictícia sobre um arquipélago do Atlântico, o governo anuncia dois programas migratórios. O primeiro concede residência de cinco anos a quem abrir empresa e investir o equivalente a 200 mil dólares; em seis meses, 3 800 pessoas de três continentes receberam o documento e já alugaram imóveis e contrataram serviços locais. O segundo programa trata pedidos de refúgio de quem chega em barcos vindos de uma rota africana: essas pessoas podem permanecer em centros de acolhimento, mas não recebem autorização para trabalhar nem para fixar moradia fora deles enquanto o processo tramita. No debate público, defensores do primeiro programa dizem que “o investimento prova compromisso com o país”. Organizações humanitárias respondem que a diferença de regras mostra como o acesso a direitos depende de pertencer, de fato, a uma comunidade política reconhecida. Com base no texto, identifique a interpretação filosófica que melhor explica por que a mobilidade e a fixação de pessoas são tratadas de modo distinto quando dependem do capital investido ou do status de refugiado.

1. A) Sustentar, com Locke, que o trabalho individual cria direito direto ao território, tornando irrelevantes as leis migratórias.
2. B) Sustentar, com Kant, que o Estado tem dever moral de conceder residência permanente a qualquer visitante pacífico.
3. C) Sustentar, com Bentham, que a política correta é a que soma mais utilidades, sem considerar quem tem status para permanecer.
4. D) Sustentar, com Hobbes, que toda entrada estrangeira destrói o soberano e deve ser proibida em qualquer circunstância.
5. E) Sustentar, com Arendt, que sem pertencimento político efetivo o indivíduo perde o “direito a ter direitos”, dificultando a fixação.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto contrasta duas regras. No primeiro programa, a residência depende de capital investido e os beneficiados alugam imóveis e contratam serviços. No segundo, pessoas refugiadas podem ficar em centros de acolhimento, mas não podem trabalhar nem fixar moradia fora deles. A pergunta pede a interpretação filosófica que explique essa diferença.
2. A ideia central do texto é que o acesso a direitos depende de pertencer de fato a uma comunidade política reconhecida. Hannah Arendt, em Origens do totalitarismo, chamou isso de direito a ter direitos: sem vínculo político efetivo, a pessoa fica sem proteção e sem condições estáveis de vida.
3. A alternativa E expressa exatamente esse argumento, ligando a perda do pertencimento político à dificuldade de fixação. Está correta.
4. A alternativa A está errada, pois Locke fundamenta a propriedade no trabalho, mas não torna irrelevantes as leis migratórias, e o texto não trata de direito ao território pelo trabalho.
5. A alternativa B está errada, pois Kant defende o direito de visita e a hospitalidade cosmopolita, não a residência permanente para qualquer visitante, e o texto não menciona esse princípio.
6. A alternativa C está errada, pois o utilitarismo de Bentham ignoraria a questão do status político, justamente o foco do texto, que é a distinção entre quem pertence e quem não pertence.
7. A alternativa D está errada, pois Hobbes defende a autoridade do soberano para regular a entrada, mas não proíbe qualquer entrada estrangeira em todas as circunstâncias, e o texto não sustenta isso.
8. Conclusão: a resposta é E, alinhada ao gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o texto e relacione as ideias filosóficas apresentadas nas alternativas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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