A vacância da Presidência da República altera a forma de preenchimento do cargo conforme o momento em que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Questão
A vacância da Presidência da República altera a forma de preenchimento do cargo conforme o momento em que ocorre durante o mandato. — Se houver vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, qual é a providência constitucional indicada?
- A) Realização de eleição direta, na forma prevista na Constituição
- B) Nomeação automática pelo Supremo Tribunal Federal
- C) Eleição indireta pelo Congresso Nacional em qualquer hipótese
- D) Manutenção indefinida do presidente da Câmara no cargo
- E) Extinção do mandato e dissolução do Poder Executivo
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o momento da vacância. O enunciado diz que os cargos de Presidente e Vice-Presidente ficaram vagos nos dois primeiros anos do mandato. Passo 2: Recorde o artigo 81 da Constituição Federal de 1988. Quando a vacância ocorre nos dois primeiros anos, a vaga é preenchida por eleição direta, realizada em até 90 dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei. Quando ocorre nos dois últimos anos, a eleição é indireta, feita pelo Congresso Nacional em até 30 dias. Passo 3: Assim, a alternativa A está correta, pois descreve a eleição direta prevista na Constituição para esse momento do mandato. Passo 4: A alternativa B está errada, porque o Supremo Tribunal Federal não nomeia o Presidente da República; essa função não é atribuída ao tribunal. Passo 5: A alternativa C está errada, porque a eleição indireta pelo Congresso só vale nos dois últimos anos do mandato, e não em qualquer hipótese. Passo 6: A alternativa D está errada, porque o presidente da Câmara assume o cargo apenas de forma interina, com a função de convocar a eleição, e não permanece indefinidamente no posto. Passo 7: A alternativa E está errada, porque a vacância não extingue o mandato nem dissolve o Poder Executivo; a Constituição prevê o preenchimento da vaga. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial A está correto.
💡 Dica: Lembre-se da regra constitucional para a dupla vacância nos dois primeiros anos do mandato.
Alternativa por alternativa
Correta. Em vacância nos dois primeiros anos, a Constituição prevê eleição direta.
O aluno acha que o STF pode nomear automaticamente o novo presidente, talvez por imaginar o tribunal como instância que resolve crises institucionais. Não reconhece que a Constituição não atribui essa competência ao STF.
O aluno generaliza a regra dos dois últimos anos e acredita que a eleição indireta pelo Congresso vale sempre, sem distinguir o momento da vacância. Ignora a diferença entre os dois períodos do mandato previstos no artigo 81.
Por que engana: Confundir a regra dos dois primeiros anos, que prevê eleição direta, com a dos dois últimos anos, em que a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.
O aluno confunde a substituição interina do presidente da Câmara, que apenas convoca a eleição, com um mandato permanente. Entende que o presidente da Câmara fica no cargo indefinidamente, sem convocar novo pleito.
O aluno usa a intuição do dia a dia de que, se o chefe do governo sai, o governo acaba. Não percebe que a ordem constitucional prevê o preenchimento da vaga e a continuidade do Poder Executivo.
Raio-X da questão
Dupla vacância presidencial
avaliacao
Organização dos Poderes da República · Sucessão presidencial na Constituição
Revise o artigo 81 da Constituição Federal e as regras de sucessão e eleição para a Presidência.
Confundir a regra dos dois primeiros anos, que prevê eleição direta, com a dos dois últimos anos, em que a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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