A Constituição Federal distingue impedimento temporário de vacância dos cargos do Poder Executivo federal…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal distingue impedimento temporário de vacância dos cargos do Poder Executivo federal. Essa distinção é essencial para entender a continuidade administrativa do Estado. — Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
- A) Renúncia de ambos os ocupantes dos cargos
- B) Afastamento temporário por viagem oficial ao exterior
- C) Licença médica por poucos dias
- D) Férias regimentais do Presidente da República
- E) Suspensão de sessão do Congresso Nacional
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pede uma hipótese de vacância, ou seja, a perda definitiva do cargo, diferente de impedimento temporário, em que o titular volta a exercer o cargo. Passo 2: Resolvendo por conta própria, a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente ocorre nos casos previstos na Constituição Federal, como morte, renúncia e perda do cargo. Passo 3: A alternativa A, renúncia de ambos os ocupantes dos cargos, é uma hipótese de vacância, pois a renúncia extingue o vínculo com o cargo de forma definitiva. Passo 4: A alternativa B está errada porque viagem oficial ao exterior é impedimento temporário, que exige apenas autorização do Congresso e não gera vacância. Passo 5: A alternativa C está errada porque licença médica por poucos dias é afastamento temporário, sem perda do cargo. Passo 6: A alternativa D está errada porque férias regimentais são um período de descanso que não extingue o cargo nem causa vacância. Passo 7: A alternativa E está errada porque a suspensão de sessão do Congresso Nacional é um fato parlamentar que não tem relação com os cargos do Poder Executivo. Passo 8: Conclusão: a alternativa correta é a A, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Diferencie a vacância definitiva do cargo dos afastamentos temporários.
Alternativa por alternativa
Correta. A renúncia é hipótese de vacância definitiva do cargo.
O aluno confunde afastamento temporário com vacância, achando que qualquer ausência do titular do cargo já gera a perda do cargo. Ele não percebe que a viagem é apenas um impedimento temporário, que o titular retoma ao voltar.
Por que engana: Confundir afastamentos temporários, como viagem ou licença médica, com vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
O aluno acredita que qualquer afastamento por saúde, mesmo curto, é uma forma de vacância. Ele não diferencia licença temporária de perda definitiva do cargo.
O aluno entende que férias são uma forma de o cargo ficar vago, pela intuição de que quem sai de férias deixa o posto sem titular. Ele não considera que as férias são um direito temporário que não extingue o mandato.
O aluno acredita que um evento do Poder Legislativo pode afetar o cargo do Poder Executivo, tratando as duas instâncias como ligadas. Ele não percebe que a questão trata apenas de hipóteses ligadas aos ocupantes do Executivo.
Raio-X da questão
Vacância de cargos executivos
avaliacao
Organização dos poderes constitucionais · Diferença entre vacância e impedimento
Revise as hipóteses constitucionais de vacância e impedimento temporário dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Confundir afastamentos temporários, como viagem ou licença médica, com vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
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