No Brasil, o Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Questão
No Brasil, o Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. — Qual é a função principal do Poder Legislativo no sistema constitucional brasileiro?
- A) Elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo
- B) Executar políticas públicas e administrar o país
- C) Julgar conflitos entre particulares em primeira instância
- D) Representar o país em relações diplomáticas internacionais
- E) Promover a assistência jurídica integral e gratuita
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta qual é a função principal do Poder Legislativo no sistema constitucional brasileiro. O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o órgão que representa esse poder.
- Pela Constituição de 1988, as funções típicas do Legislativo são legislar (elaborar leis) e fiscalizar (controlar os atos do Executivo, por meio de instrumentos como comissões parlamentares de inquérito, convocação de ministros e aprovação de contas). Logo, a alternativa A reúne as duas funções centrais do Legislativo.
- Por que as outras estão erradas: a B é função típica do Poder Executivo, que governa e administra; a C é função do Poder Judiciário, que julga conflitos; a D é atribuição do Executivo, que conduz a política externa pelo presidente da República; a E é atividade ligada à Defensoria Pública, instituição que presta assistência jurídica, e não ao Legislativo.
- Conclusão: a alternativa correta é a A, em conformidade com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique as atribuições próprias do Poder Legislativo e diferencie-as das dos demais poderes.
Alternativa por alternativa
Correta. Essa é a função central do Legislativo no regime constitucional.
O aluno associa o Legislativo à administração do país, confundindo o papel de representar a população e fazer as leis com o papel do governo que executa as políticas públicas.
Por que engana: Confundir as atribuições do Legislativo com as do Executivo ou do Judiciário, escolhendo uma alternativa que descreve a administração pública, o julgamento de conflitos ou outra função estatal.
O aluno acredita que, por ser um dos poderes que decidem questões da sociedade, o Legislativo também julga conflitos, confundindo-o com o Judiciário.
O aluno pensa que o Poder Legislativo, por ser o representante do povo, também representa o país nas relações internacionais, sem distinguir essa atribuição do chefe do Executivo.
O aluno associa a assistência jurídica gratuita ao Poder Legislativo por considerá-la uma função pública de interesse social, sem saber que ela é atribuída à Defensoria Pública.
Raio-X da questão
Função do Poder Legislativo
revisao
Organização dos poderes do Estado · Sistema constitucional brasileiro
Revise a divisão dos poderes e as funções do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
Confundir as atribuições do Legislativo com as do Executivo ou do Judiciário, escolhendo uma alternativa que descreve a administração pública, o julgamento de conflitos ou outra função estatal.
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