Em uma atividade sobre cidadania e igualdade jurídica, uma turma analisou o seguinte trecho: “Todos são iguais…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma atividade sobre cidadania e igualdade jurídica, uma turma analisou o seguinte trecho: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O professor explicou que o sistema jurídico brasileiro reúne diferentes documentos, entre eles a Constituição Federal de 1988, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Código Civil. Considerando o trecho analisado, qual documento é sua fonte normativa e estabelece o princípio geral da igualdade perante a lei?
- A) Constituição Federal de 1988.
- B) Estatuto da Criança e do Adolescente.
- C) Código Penal.
- D) Código Civil.
- E) Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O trecho analisado, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", corresponde ao caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a igualdade de todos perante a lei como princípio geral, sem distinção de qualquer natureza.
- A pergunta pede o documento que é fonte normativa do princípio geral da igualdade perante a lei. Como a Constituição é a norma hierarquicamente superior do ordenamento jurídico brasileiro, é nela que esse princípio fundamental está previsto, servindo de base para as demais leis.
- Por que as outras alternativas estão erradas: o Estatuto da Criança e do Adolescente trata dos direitos específicos de crianças e adolescentes; o Código Penal define crimes e penas; o Código Civil regula relações entre particulares, como família, contratos e propriedade; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação organiza o sistema educacional brasileiro.
- Conclusão: a alternativa correta é a A, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pense em leis que garantem igualdade de direitos.
Alternativa por alternativa
O trecho corresponde ao caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que afirma a igualdade de todas as pessoas perante a lei e fundamenta a proteção dos direitos individuais no Brasil. Embora os demais documentos tratem de direitos em áreas específicas, eles não são a fonte normativa do princípio geral apresentado.
O aluno associou a ideia de proteção e direitos de grupos vulneráveis à igualdade geral, achando que o ECA estabelece o princípio da igualdade para todos. Confundiu uma lei específica com a norma fundamental que enuncia o princípio geral.
O aluno pensou que a igualdade perante a lei deve estar em uma norma sobre punições, pois a lei penal é a mais conhecida pelo público. Não percebeu que o Código Penal trata de crimes e penas, não do princípio geral de igualdade.
Por que engana: Confundir leis especificas com a constituição que garante direitos iguais para todos.
O aluno considerou que o Código Civil, por regular direitos entre pessoas, seria a fonte do princípio da igualdade. Não distinguiu a norma geral de direito privado da norma constitucional que fundamenta a igualdade.
O aluno associou a igualdade ao acesso à educação, já que a LDB trata de direitos e de igualdade de condições para o ensino. Confundiu um princípio específico da educação com o princípio geral de igualdade perante a lei.
Raio-X da questão
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direitos humanos basicos · estrutura do estado brasileiro
Revisar os principais marcos legais sobre direitos humanos no Brasil.
Confundir leis especificas com a constituição que garante direitos iguais para todos.
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