Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde de 2023, 78% dos países notificaram à agência com atraso…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde de 2023, 78% dos países notificaram à agência com atraso superior a 48 horas após a confirmação de casos de varíola sintética. O Regulamento Sanitário Internacional, revisado em 2005, estabelece prazos de notificação e recomendações de restrição de viagens, mas não prevê sanções nem obrigações vinculantes aos Estados-membros. Na prática, apenas 12 países adotaram todas as medidas sanitárias sugeridas, e o financiamento das operações de resposta depende de contribuições voluntárias. A possibilidade de impor restrições temporárias de voos gerou debates entre agências nacionais e governos. Com base no texto, analise qual principal limitação impede o organismo internacional de obrigar Estados-membros a adotar suas recomendações sanitárias?
- A) Restrição de propostas envolvendo acordos comerciais que extrapolem competências sanitárias
- B) Inexistência de sanções vinculantes no Regulamento Sanitário Internacional
- C) Insuficiência de conhecimento técnico da OMS para avaliar novos agentes patogênicos
- D) Condicionamento de apoio financeiro à aplicação das recomendações por Estados individuais
- E) Necessidade de aprovação unânime de agências nacionais para implementar restrições de viagem
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leia o enunciado com atenção. A pergunta pede a principal limitação que impede a OMS de obrigar os Estados-membros a adotar suas recomendações sanitárias.
- Localize no texto a informação-chave. O texto afirma que o Regulamento Sanitário Internacional, revisado em 2005, 'não prevê sanções nem obrigações vinculantes aos Estados-membros'. Ou seja, as recomendações não são obrigatórias porque o próprio regulamento não contempla punições ou compromissos de cumprimento.
- Conclua. A alternativa B, 'Inexistência de sanções vinculantes no Regulamento Sanitário Internacional', traduz exatamente essa ausência de caráter obrigatório, que é a causa direta da impossibilidade de imposição às nações.
- Analise as demais alternativas. A alternativa A trata de acordos comerciais, tema que não aparece no texto. A alternativa C fala de falta de conhecimento técnico, o que o texto não afirma; o problema apontado é normativo, não técnico. A alternativa D inverte a lógica do texto, pois o financiamento depende de contribuições voluntárias, e não de condicionamento à aplicação das recomendações. A alternativa E menciona aprovação unânime de agências nacionais, algo que não é citado no texto, que apenas registra debates entre agências e governos sobre restrições de voos.
- Conclusão final. O gabarito oficial B está correto e coincide com a análise feita a partir do texto.
💡 Dica: Leia atentamente o texto para identificar a limitação principal mencionada.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a limitação a questões comerciais e de competência, supondo que a OMS não pode impor medidas por respeitar limites de acordos entre países. O texto não menciona acordos comerciais.
O texto menciona que o regulamento não prevê sanções nem obrigações vinculantes para os Estados-membros.
O aluno pode ter supostamente imaginado que a OMS não consegue impor medidas por falta de conhecimento técnico sobre novos patógenos, como a varíola sintética. O texto trata de ausência de obrigatoriedade normativa, não de capacidade técnica.
O aluno pode ter confundido a relação entre financiamento e cumprimento, imaginando que o dinheiro só é liberado para quem segue as recomendações. O texto diz apenas que o financiamento depende de contribuições voluntárias, não de condicionamento.
Por que engana: Confundir limitações financeiras ou técnicas com a ausência de sanções vinculantes no regulamento.
O aluno pode ter criado a exigência de unanimidade entre agências nacionais, supondo que decisões dependem de consenso total. Esse requisito não aparece no texto, que trata apenas de debates sobre restrições de voos.
Raio-X da questão
limitações do Regulamento Sanitário Internacional
avaliacao
Organização Mundial da Saúde · Regulamento Sanitário Internacional
Estude o funcionamento e limitações do Regulamento Sanitário Internacional da OMS.
Confundir limitações financeiras ou técnicas com a ausência de sanções vinculantes no regulamento.
cidadania_etica
pensamento_critico
cientifico
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