Em uma oficina, adolescentes trabalham sem contrato, com jornada excessiva e sem equipamento de proteção…

Questão

Em uma oficina, adolescentes trabalham sem contrato, com jornada excessiva e sem equipamento de proteção, enquanto o responsável afirma que isso é normal para reduzir custos. — Que violação de direitos humanos o caso evidencia?

1. A) Violação apenas das normas de segurança da oficina, pois a falta de equipamentos de proteção é o único problema juridicamente relevante no caso.
2. B) Violação dos direitos trabalhistas e exploração de adolescentes, com desrespeito à proteção contra trabalho precarizado ou infantil.
3. C) Violação do direito à livre iniciativa, pois o responsável pela oficina fica impedido de organizar seus custos e definir sua forma de produção.
4. D) Violação da liberdade de escolha profissional, pois os adolescentes deveriam poder trabalhar na oficina se quisessem aprender um ofício.
5. E) Violação do direito do consumidor, pois a oficina pode produzir mercadorias de baixa qualidade ao empregar adolescentes sem preparo técnico adequado.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique os fatos do caso. Adolescentes trabalham sem contrato, com jornada excessiva e sem equipamento de proteção, e o responsável justifica isso pela redução de custos. Há exploração do trabalho de adolescentes e precarização das condições de trabalho. Passo 2: Relacione os fatos aos direitos envolvidos. A ausência de contrato e a jornada excessiva violam direitos trabalhistas básicos. A Constituição Federal (artigo 7º, XXXIII) proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo como aprendiz a partir de 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente protege o adolescente contra a exploração no trabalho. A proteção contra o trabalho infantil e precarizado é um direito humano e social. Passo 3: Conclua. A alternativa B é a única que reúne a violação trabalhista, a exploração de adolescentes e a proteção contra o trabalho precarizado ou infantil, que são os pontos centrais do caso. Passo 4: Analise as alternativas erradas. A alternativa A reduz o problema a uma questão de segurança, mas o caso vai muito além disso, pois envolve contrato, jornada e exploração. A alternativa C invoca a livre iniciativa, que não autoriza violar direitos trabalhistas e a proteção de adolescentes. A alternativa D trata de liberdade de escolha profissional, mas o problema não é a vontade dos jovens e sim a forma ilegal e abusiva como são empregados. A alternativa E aponta o direito do consumidor, que não é o foco do caso, já que a questão central é a exploração de quem trabalha.

💡 Dica: Considere conjuntamente a idade, a jornada, a formalização e as condições de segurança do trabalho.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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