Dados ilustrativos: cerca de 62% dos municípios brasileiros registram ações coletivas de defesa dos direitos…

Questão

Dados ilustrativos: cerca de 62% dos municípios brasileiros registram ações coletivas de defesa dos direitos do consumidor desde 1990. Relatórios de audiências públicas na Câmara dos Deputados mostram que associações de moradores e entidades de defesa do consumidor pressionaram autoridades para regulamentar práticas abusivas de empresas de telefonia e bancos. Entre 1989 e 1991, mobilizações organizaram campanhas de educação sobre cobrança indevida e tarifas elevadas, promovendo encontros regionais e envio de propostas legislativas. Essas ações evidenciaram o protagonismo da sociedade civil na construção de marcos legais que garantissem transparência e proteção aos consumidores em todo o país. Analise o texto-base e identifique qual conquista legal resultou diretamente das mobilizações da sociedade civil mencionadas no texto.

1. A) A criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em 1995
2. B) A promulgação da Lei n. 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor
3. C) A instituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente pela Lei n. 6.938 de 1981
4. D) A criação do Sistema Único de Saúde prevista na Constituição de 1988
5. E) A promulgação da Lei n. 9.394 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O texto descreve mobilizações entre 1989 e 1991 por defesa do consumidor, contra cobranças indevidas e tarifas elevadas, com propostas legislativas que buscavam transparência e proteção ao consumidor. Passo 2: Resolvi a questão a partir dessas pistas: o marco legal que trata de proteção ao consumidor e surgiu nesse contexto é o Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078, de 1990. Passo 3: Comparando com o gabarito oficial, a resposta B está correta e coincide com a minha conclusão. Passo 4: A alternativa A está errada porque o Conselho Nacional dos Direitos Humanos é tema de direitos humanos, não de consumo, e a data de 1995 não corresponde ao foco do texto. Passo 5: A alternativa C está errada porque a Lei n. 6.938 é de 1981, anterior ao período das mobilizações, e trata do meio ambiente. Passo 6: A alternativa D está errada porque o SUS, previsto na Constituição de 1988, é uma conquista da área da saúde, não das mobilizações de consumidores descritas no texto. Passo 7: A alternativa E está errada porque a LDB, Lei n. 9.394 de 1996, trata da educação nacional, é posterior ao período citado e não é o resultado das campanhas de consumo mencionadas.

💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione as mobilizações com a legislação correspondente.

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Raio-X da questão

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