A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das…

Questão

A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional geral, que enfatizam a proibição do uso da força e o respeito à integridade territorial dos Estados (Carta da ONU, 1945). [IMAGEM] Partindo da carta da ONU e do mapa, é possível indicar que se refere [FUVEST 2026 - Questão 53] FUVEST - 2026

1. A) à invasão das tropas venezuelanas à área que pertence à fronteira norte do Brasil, contrariando o Acordo de Genebra.
2. B) à retomada de áreas da região de Essequibo, pelo Suriname, que foram invadidas pelo exército venezuelano na crescente tensão com a Guiana.
3. C) à anexação da região do rio Orinoco, rico em reservas minerais, pela Venezuela, conforme preconiza o Acordo de Genebra.
4. D) aos novos limites definidos para o território da Venezuela em acordos com o Mercosul em conformidade com o Protocolo Porto de Espanha.
5. E) à anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. A questão pede a situação que corresponde ao conceito de anexação dado no enunciado, ou seja, a incorporação unilateral de território de outro Estado, contrária à Carta da ONU, que proíbe o uso da força e exige respeito à integridade territorial.
2. Relacione o conceito ao mapa. A figura mostra a região de Essequibo, território reivindicado pela Venezuela, mas administrado pela Guiana. Como a Venezuela já mantém controle sobre parte dessa área e avança sobre o restante, o caso se encaixa na anexação.
3. Verifique a referência jurídica da alternativa E. A arbitragem citada determinou que a área de Essequibo ficasse sob jurisdição da Guiana. Ao anexá-la, a Venezuela contraria essa decisão, o que completa o raciocínio e confirma o gabarito E.
4. Analise as alternativas erradas. A alternativa A trata de invasão à fronteira norte do Brasil, mas a região da questão não é o Brasil. A alternativa B inverte os papéis, pois o Suriname não participa do conflito e a retomada descrita não corresponde à anexação. A alternativa C troca Essequibo pela região do rio Orinoco e atribui ao Acordo de Genebra uma aprovação da anexação, o que não condiz com o texto. A alternativa D atribui ao Mercosul e ao Protocolo de Porto de Espanha a definição dos limites venezuelanos, o que não corresponde ao tema da anexação.
5. Conclusão. A situação descrita no mapa, a anexação unilateral de Essequibo pela Venezuela, contraria a arbitragem que atribuiu a área à Guiana e os princípios da Carta da ONU. Por isso, a alternativa correta é a E.

💡 Dica: Analise o mapa em relação à definição da anexação e à Carta da ONU.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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