Indique uma limitação estrutural que restringe a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Indique uma limitação estrutural que restringe a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em países autoritários.
- A) A pluralidade cultural garante a aplicação total da Declaração Universal.
- B) A primazia da soberania estatal (ordem westfaliana), que impede intervenções coercitivas e limita a eficácia das normas internacionais.
- C) A falta de recursos financeiros dos países impede a aplicação dos direitos humanos.
- D) Os países autoritários sempre respeitam a Declaração, mas ignoram as críticas.
- E) A Declaração Universal é prioritária sobre leis nacionais em todas as circunstâncias.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede uma limitação estrutural, ou seja, um obstáculo de natureza institucional e política, que restrinja a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) em países autoritários. Passo 2: A Declaração é um documento de adesão moral e política, sem mecanismo automático de execução. Cada Estado conserva sua soberania, herdada do modelo westfaliano (Paz de Westfália, 1648), que considera a ordem interna como assunto de competência exclusiva do próprio Estado. Passo 3: A alternativa B descreve exatamente essa limitação estrutural: a primazia da soberania estatal impede intervenções coercitivas e reduz a eficácia das normas internacionais. Passo 4: Por que as outras estão erradas. A: a pluralidade cultural é frequentemente invocada por regimes autoritários justamente para relativizar ou afastar a aplicação universal da Declaração, então não garante aplicação total. C: a falta de recursos pode dificultar políticas sociais, mas não explica a violação de direitos civis e políticos, que dependem de vontade política e não de dinheiro. D: a afirmação é contraditória, pois países autoritários costumam violar a Declaração, e não respeitá-la. E: a Declaração não tem caráter de lei nacional e não é hierarquicamente superior às constituições e leis internas na maioria dos ordenamentos. Passo 5: Conclusão: a alternativa correta é a B, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere as características dos regimes autoritários.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a diversidade cultural torna a Declaração plenamente aplicável em todos os lugares, confundindo universalidade formal com eficácia real.
Por que engana: Confundir a pluralidade cultural como um fator que garante a aplicação dos direitos humanos, desconsiderando as limitações impostas por regimes autoritários.
O princípio de soberania confere aos Estados autoridade sobre seu território; organismos como a ONU dependem de consentimento político e de decisões do Conselho de Segurança, situação que Barnett e Finnemore apontam como limite burocrático e político à ação efetiva.
O aluno associa a violação de direitos humanos apenas à escassez econômica, ignorando que regimes autoritários podem violar direitos civis e políticos mesmo com recursos disponíveis.
O aluno lê a alternativa como uma afirmação plausível sobre o comportamento de regimes autoritários, sem perceber que respeitar a Declaração e ignorar críticas é uma contradição com a própria ideia de limitação.
O aluno supõe que, por ser um tratado universal, a Declaração tem força de lei superior às normas nacionais em qualquer situação, desconhecendo seu caráter de declaração sem força vinculante automática.
Raio-X da questão
Direitos Humanos
diagnostico
direitos humanos · sistemas políticos autoritários
Revisar as limitações dos direitos humanos em contextos autoritários.
Confundir a pluralidade cultural como um fator que garante a aplicação dos direitos humanos, desconsiderando as limitações impostas por regimes autoritários.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
Questões parecidas com resolução
- Observe a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Qual é um dos principais desafios para sua implementação em países…
- Em 2024, um organismo internacional de direitos humanos analisou denúncias de violações cometidas em um país fictício. O…
- Que limite da Declaração Universal dos Direitos Humanos Hannah Arendt destacou em 'As Origens do Totalitarismo'?
- Qual princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que os direitos se aplicam a todas as pessoas sem…
- Quais são os principais limites dos organismos internacionais na promoção dos direitos humanos?
Todas as questões de Papel dos organismos internacionais na sociedade
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog