Em regimes de trabalho por plataformas que classificam prestadores como autônomos, qual é a consequência…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Caracterizar e analisar os impactos das transformações tecnológicas nas relações sociais e de trabalho próprias da contemporaneidade, promovendo ações voltadas à superação das desigualdades sociais, da opressão e da violação dos Direitos Humanos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em regimes de trabalho por plataformas que classificam prestadores como autônomos, qual é a consequência jurídica mais imediata sobre os direitos trabalhistas?
- A) Classificação como autônomo assegura estabilidade no emprego e salários fixos.
- B) Todos os prestadores de serviços em plataformas têm direito a FGTS e férias.
- C) A classificação como autônomo garante mais direitos trabalhistas e benefícios.
- D) O vínculo de trabalho em plataformas é sempre considerado um contrato formal.
- E) Negação de direitos formais: sem FGTS, férias remuneradas e 13º devido à classificação como autônomo.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Ela quer a consequência jurídica mais imediata de classificar o prestador de plataforma como autônomo sobre os direitos trabalhistas. Passo 2: Lembre o conceito central. Na CLT, o empregado tem vínculo empregatício, que dá direito a FGTS, férias remuneradas com acréscimo de um terço, 13º salário e demais garantias. O trabalhador autônomo presta serviço sem subordinação e sem esses direitos. Passo 3: Aplique ao enunciado. Se a plataforma enquadra o prestador como autônomo, afasta-se a relação de emprego e, com ela, as garantias trabalhistas. A consequência imediata é a ausência de direitos formais como FGTS, férias remuneradas e 13º. A alternativa E descreve exatamente isso. Passo 4: Por que as outras estão erradas. A) Autonomia não garante estabilidade nem salário fixo; essas são características do emprego, que a classificação afasta. B) Justamente o contrário: como autônomos, esses prestadores em geral não têm direito a FGTS e férias, salvo disputa judicial sobre o vínculo. C) A classificação como autônomo reduz a proteção trabalhista, não a amplia. D) O vínculo em plataformas é objeto de disputa, e a formalidade do contrato não o define; a questão trata de direitos, não de forma escrita. Passo 5: Conclusão. O gabarito oficial E está correto.
💡 Dica: Considere os direitos trabalhistas e a relação de trabalho autônomo.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde autonomia com estabilidade, achando que quem trabalha por conta própria tem emprego garantido e salário fixo. Essas são características do vínculo de emprego, que a classificação como autônomo justamente afasta.
O aluno assume que a plataforma, ao contratar, sempre concede direitos de empregado, como se a classificação não alterasse nada. Ele não percebe que o autônomo, por definição, não tem FGTS e férias garantidos pela CLT.
O aluno acredita que ser autônomo traz mais liberdade e, por isso, mais benefícios. Ele confunde autonomia na prestação do serviço com proteção jurídica, quando a classificação como autônomo reduz as garantias trabalhistas.
Por que engana: Confundir a classificação de autônomo com a garantia de direitos trabalhistas, acreditando que todos os direitos são assegurados automaticamente.
O aluno confunde a forma do vínculo com a existência de direitos, supondo que um contrato formal e escrito garantiria as proteções trabalhistas. A questão trata da consequência da classificação sobre os direitos, e não da formalização do contrato.
A qualificação do vínculo como autônomo retira o enquadramento empregatício; isso reduz obrigações patronais e exemplifica efeitos da flexibilização e da desregulamentação sobre a proteção social dos trabalhadores.
Raio-X da questão
direitos trabalhistas
avaliacao
direitos trabalhistas · classificação de trabalhadores
Revisar a legislação sobre trabalho autônomo e direitos trabalhistas.
Confundir a classificação de autônomo com a garantia de direitos trabalhistas, acreditando que todos os direitos são assegurados automaticamente.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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