Analise um caso hipotético: um município implanta câmeras e algoritmos preditivos que priorizam vigilância de…

Questão

Analise um caso hipotético: um município implanta câmeras e algoritmos preditivos que priorizam vigilância de bairros pobres, usando esse perfil para limitar o acesso a fertilização assistida a pessoas de determinadas áreas. Identifique (a) formas de discriminação presentes, (b) atores afetados e (c) três medidas públicas e éticas para proteger direitos e promover solidariedade, apoiando-se em argumentos filosóficos breves.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

(a) Formas de discriminação: discriminação algorítmica por perfil socioespacial; estigmatização coletiva; violação de privacidade e autonomia reprodutiva. (b) Atores: pessoas e famílias das áreas monitoradas; profissionais de saúde reprodutiva; órgãos públicos; desenvolvedores de IA; movimentos de defesa dos direitos humanos. (c) Medidas públicas e éticas: 1) Suspender uso de perfis socioespaciais para decisões clínicas e revogar critérios discriminatórios, por respeito à igualdade (Rawls: princípios que favorecem os menos favorecidos) e dignidade humana (Kant: tratar pessoas como fins). 2) Implementar auditorias independentes e transparência algorítmica, com participação comunitária, para remediar vieses e responsabilizar fornecedores. 3) Políticas compensatórias e acesso universal à saúde reprodutiva, promovendo solidariedade e justiça distributiva; ações educativas e canais de reparação para quem sofreu violação. Justificativa filosófica: Rawls sustenta que desigualdades só são legítimas se beneficiarem os menos favorecidos; Kant exige respeito à autonomia e não instrumentalizar pessoas. Essas bases normativas apoiam restrições a práticas tecnológicas que reproduzem desigualdade e a adoção de medidas públicas de proteção.

Explicação

A análise identifica claramente as formas de discriminação e os atores envolvidos, demonstrando compreensão das implicações sociais e éticas do uso de tecnologia. As medidas propostas são fundamentadas em princípios filosóficos que promovem a igualdade e a dignidade humana, evidenciando a necessidade de proteger os direitos dos mais vulneráveis. A justificativa filosófica reforça a relevância das ações sugeridas, alinhando-as a teorias éticas reconhecidas.

Raio-X da questão

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