Na década de 1980–1990, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 (em 1988) atuou no processo de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na década de 1980–1990, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 (em 1988) atuou no processo de afirmação dos direitos fundamentais no Brasil e qual foi uma consequência institucional imediata?
- A) Não houve grandes mudanças nos direitos fundamentais após 1988.
- B) A Constituição de 1988 ampliou garantias individuais e sociais e resultou no fortalecimento do Ministério Público e na criação/expansão das Defensorias Públicas.
- C) A Constituição de 1988 extinguiu o Ministério Público e as Defensorias Públicas.
- D) A Constituição de 1988 eliminou os direitos sociais em favor dos direitos individuais.
- E) Os direitos fundamentais no Brasil foram definidos em 1967, com a ditadura militar.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede dois pontos: como a Constituição Federal de 1988 atuou na afirmação dos direitos fundamentais e qual foi uma consequência institucional imediata. Passo 2: A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, ampliou o rol de direitos individuais, sociais, coletivos e políticos, e fortaleceu a proteção desses direitos com instrumentos como o mandado de segurança coletivo, o habeas data e o mandado de injunção. Passo 3: Como consequência institucional imediata, a Carta reforçou o Ministério Público, dando-lhe autonomia e funções de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e previu a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional, voltada à assistência jurídica dos necessitados, o que levou à sua criação e expansão nos estados. Passo 4: Por isso, a alternativa B é a correta, e o gabarito oficial está coerente com essa análise. Passo 5: A alternativa A está errada, pois a Constituição de 1988 trouxe grandes mudanças na área dos direitos fundamentais. A alternativa C está errada, porque a Constituição não extinguiu o Ministério Público nem as Defensorias Públicas, e sim os fortaleceu. A alternativa D está errada, pois a Constituição ampliou os direitos sociais e não os eliminou em favor dos individuais. A alternativa E está errada, já que a Constituição de 1967 não é a fonte atual dos direitos fundamentais, que foram redefinidos em 1988.
💡 Dica: Relacione as garantias constitucionais de 1988 às instituições responsáveis por defendê-las.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a redemocratização apenas manteve o quadro anterior, sem mudanças relevantes na proteção dos direitos. Ele ignora que a Carta de 1988 ampliou garantias e criou novos instrumentos processuais.
Por que engana: Pode-se confundir a ampliação de direitos promovida pela Constituição de 1988 com a permanência do modelo autoritário anterior ou supor que instituições de defesa de direitos foram extintas.
No contexto da redemocratização (1985–1988), pressões sociais e políticas levaram à Constituição de 1988, que consagrou direitos fundamentais e instituiu mecanismos institucionais — como maior autonomia do Ministério Público e a criação de defensorias — para sua defesa.
O aluno confunde a reestruturação das instituições de justiça com extinção, possivelmente por associar mudança constitucional a eliminação de órgãos. Não percebe que a Carta fortaleceu o Ministério Público e previu a Defensoria Pública.
O aluno supõe que a valorização dos direitos individuais exigiria o abandono dos direitos sociais, uma leitura de oposição que não corresponde ao texto constitucional. A Carta de 1988 reuniu direitos individuais e sociais no mesmo rol de garantias.
O aluno associa a definição dos direitos fundamentais ao período da ditadura militar e confunde a Constituição de 1967 com o marco atual. Não percebe que a ordem de 1988 substituiu e ampliou o texto anterior.
Raio-X da questão
Direitos fundamentais na Constituição
avaliacao
Constituição e direitos fundamentais · Instituições democráticas brasileiras
Revise as garantias individuais e sociais da Constituição de 1988 e o papel do Ministério Público e das Defensorias Públicas.
Pode-se confundir a ampliação de direitos promovida pela Constituição de 1988 com a permanência do modelo autoritário anterior ou supor que instituições de defesa de direitos foram extintas.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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