Avalie de que maneira uma política fiscal regressiva amplia desigualdades e fragiliza direitos econômicos e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Avalie de que maneira uma política fiscal regressiva amplia desigualdades e fragiliza direitos econômicos e sociais; proponha três medidas públicas (jurídicas e administrativas) coerentes com princípios dos Direitos Humanos para mitigar esses efeitos.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
1) Efeito da regressividade: impostos que oneram proporcionalmente mais os pobres reduzem renda disponível, aprofundam privação material e limitam acesso a saúde, educação e moradia, comprometendo direitos econômicos e sociais; favorecem concentração de renda e exclusão, contrariando princípios de igualdade e dignidade (ver Rawls e a abordagem de capacidades de Sen). 2) Medida jurídica: instituir reforma tributária progressiva com alíquotas maiores sobre grandes rendas e tributação adequada sobre patrimônios, vinculando receitas a gastos em serviços públicos essenciais e com cláusulas constitucionais de proteção social. 3) Medida administrativa: fortalecer programas universais e focalizados de transferência e ampliação de acesso a serviços (saúde, educação, assistência social) com critérios transparentes e monitoramento de impacto. 4) Medida institucional de governança: criar mecanismos de participação social e controle independente (auditoria, avaliações de impacto sobre direitos humanos, espaços deliberativos) para garantir accountability e ajustar políticas. 5) Justificativa final: essas medidas respeitam proporcionalidade, promovem solidariedade e cooperação pública e buscam restabelecer condições materiais mínimas para o exercício de outros direitos, promovendo equidade.
Explicação
A resposta aborda de forma clara e estruturada os impactos negativos de uma política fiscal regressiva, destacando como ela afeta a renda e o acesso a direitos básicos. As propostas apresentadas são coerentes com os princípios dos Direitos Humanos, visando a justiça social e a equidade. Além disso, a inclusão de medidas jurídicas, administrativas e institucionais demonstra um entendimento abrangente sobre a necessidade de uma abordagem integrada para mitigar desigualdades.
Raio-X da questão
política fiscal e desigualdade
avaliacao
política fiscal · direitos humanos
Revisar os princípios dos Direitos Humanos e suas aplicações em políticas públicas.
O aluno pode confundir políticas fiscais com medidas de inclusão social, não percebendo a relação entre elas e a desigualdade.
cidadania_etica
pensamento_critico
cientifico
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