Analise criticamente, com referência a uma teoria da justiça (por exemplo, Rawls ou Sen), como o princípio da…

Questão

Analise criticamente, com referência a uma teoria da justiça (por exemplo, Rawls ou Sen), como o princípio da justiça distributiva pode orientar políticas públicas para reduzir desigualdades; apresente pelo menos duas medidas públicas concretas e justificadas.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A teoria da justiça escolhida orienta prioridades e instrumentos. Pela leitura de Rawls (princípio da diferença), políticas devem priorizar os mais desfavorecidos: isso justifica medidas redistributivas que elevem o mínimo material e de oportunidades. Amparada por Sen (capabilities), a prioridade é ampliar capacidades reais das pessoas, não apenas recursos nominais. Duas medidas concretas e justificadas: 1) Tributação progressiva combinada com transferência condicionada ou incondicional aos segmentos mais pobres — reduz concentração de renda e garante recursos para educação, saúde e alimentação, ampliando o acesso efetivo a direitos. 2) Investimento universal e focalizado em serviços públicos de qualidade (educação básica, saúde primária, transporte acessível) e programas de ação afirmativa em vagas educacionais e mercado de trabalho — atua sobre desigualdades estruturais e amplia capacidades, produzindo efeitos intergeracionais. Justificativa geral: essas medidas alinham-se a princípios de justiça distributiva ao corrigir desigualdades de origem e promover igualdade de oportunidades, sendo viáveis por mecanismos fiscais e administrativas e defendíveis eticamente por proteger direitos fundamentais.

Explicação

A resposta demonstra uma análise crítica fundamentada em teorias de justiça, apresentando medidas concretas que visam reduzir desigualdades de forma eficaz. As propostas de tributação progressiva e investimento em serviços públicos são justificadas tanto pela necessidade de corrigir desigualdades estruturais quanto pela promoção de igualdade de oportunidades. Além disso, a articulação entre as teorias de Rawls e Sen reforça a relevância das medidas para ampliar capacidades e proteger direitos fundamentais.

Raio-X da questão

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