Ao gravar e compartilhar vozes de crianças em plataformas digitais, qual prática jurídica e ética é…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Apresentar conduta e linguagem apropriadas ao se comunicar em ambiente digital, considerando a ética e o respeito.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Ao gravar e compartilhar vozes de crianças em plataformas digitais, qual prática jurídica e ética é imprescindível?
- A) Publicar com um aviso de que a gravação é voltada para adultos.
- B) Ignorar a autorização e coletar apenas feedback dos ouvintes adultos.
- C) Gravar e compartilhar sem a permissão dos responsáveis, alegando direitos autorais.
- D) Obter permissão apenas verbalmente, sem necessidade de documentação.
- E) Obter autorização por escrito dos responsáveis antes da gravação e publicação.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual prática é jurídica e ética ao gravar e compartilhar vozes de crianças em plataformas digitais. Crianças são pessoas em desenvolvimento e a voz é dado pessoal e imagem associada à personalidade, por isso sua captação e divulgação exigem proteção especial.
- Pela proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata dados de crianças com cuidado redobrado, a coleta e a divulgação dependem do consentimento dos pais ou responsáveis legais, dado de forma clara e comprovável.
- Assim, a prática imprescindível é obter autorização por escrito dos responsáveis antes da gravação e da publicação, o que garante registro verificável e respeito ao consentimento informado. Esta é a alternativa E, que coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada porque um aviso de que o conteúdo é para adultos não substitui a autorização e ainda não impede a exposição de crianças. A alternativa B está errada porque ignorar a autorização contraria a proteção de dados e da imagem da criança, sendo irrelevante o feedback dos adultos. A alternativa C está errada porque direitos autorais não autorizam gravar pessoas sem consentimento, pois a proteção da voz e da imagem é um direito da personalidade. A alternativa D está errada porque a permissão verbal é frágil e não comprovável, e a exigência de documentação é justamente o que torna a prática segura e juridicamente válida.
💡 Dica: Considere as leis sobre direitos autorais e privacidade.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que basta informar o público-alvo do conteúdo para evitar problemas, confundindo transparência sobre o público com consentimento para expor a criança.
O aluno imagina que o feedback de ouvintes adultos legitima a gravação, ignorando que o direito à autorização recai sobre a criança e seus responsáveis.
O aluno acha que direitos autorais sobre a gravação dispensam o consentimento das pessoas gravadas, confundindo direito autoral com direito à imagem e à voz.
O aluno considera que a permissão verbal é suficiente, desconsiderando que a proteção de crianças exige consentimento comprovável e documentado.
Por que engana: O aluno pode confundir a necessidade de autorização formal com permissões informais, acreditando que uma autorização verbal é suficiente.
A autorização escrita resguarda direitos de imagem e voz, exige consentimento informado e cumpre normas de proteção da criança ao publicar conteúdo online.
Raio-X da questão
direitos autorais e privacidade
diagnostico
direitos autorais · privacidade na internet
Revisar as leis sobre direitos autorais e privacidade de crianças.
O aluno pode confundir a necessidade de autorização formal com permissões informais, acreditando que uma autorização verbal é suficiente.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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