De que modo as políticas trabalhistas do Estado Novo (1937–1945), em especial a promulgação da CLT em 1943…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
De que modo as políticas trabalhistas do Estado Novo (1937–1945), em especial a promulgação da CLT em 1943, favoreceram a afirmação de direitos sociais no Brasil nas décadas seguintes (1940–1980)? Indique uma consequência institucional concreta.
- A) O Estado Novo não teve impacto na proteção do trabalho entre 1940 e 1980.
- B) Fortaleceram a proteção legal do trabalho, consolidando o Ministério do Trabalho e influenciando a inclusão de direitos sociais nas constituições de 1946 e 1988.
- C) As políticas trabalhistas do Estado Novo aboliram direitos sociais no Brasil.
- D) A CLT foi promulgada em 1939 e não influenciou as constituições de 1946 e 1988.
- E) O Ministério do Trabalho foi fechado durante o Estado Novo, prejudicando direitos sociais.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão pelo conhecimento do período. O Estado Novo (1937-1945) criou e organizou a legislação trabalhista, com destaque para a CLT, promulgada em 1943, que reuniu leis dispersas sobre salário mínimo, jornada, férias, previdência e sindicatos. Passo 2: A alternativa B está correta porque afirma que essas políticas fortaleceram a proteção legal do trabalho, que o Ministério do Trabalho (criado em 1930, mas mantido e fortalecido nesse período) teve papel central na execução dessas políticas, e que os direitos sociais ganharam espaço nas constituições de 1946 e 1988. A consequência institucional concreta é a própria CLT, que continuou em vigor por décadas e serviu de base para a afirmação de direitos sociais. Passo 3: A alternativa A está errada, pois o período de 1940 a 1980 foi marcado pela continuidade e expansão da legislação trabalhista iniciada no Estado Novo. Passo 4: A alternativa C está errada, pois as políticas do Estado Novo ampliaram direitos e não os aboliram. Passo 5: A alternativa D está errada, pois a CLT foi promulgada em 1943 e não em 1939, e influenciou sim o debate constitucional sobre direitos sociais. Passo 6: A alternativa E está errada, pois o Ministério do Trabalho não foi fechado durante o Estado Novo; ele teve papel ativo na política trabalhista. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial B está correto.
💡 Dica: Analise as políticas trabalhistas e suas consequências sociais.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o Estado Novo teve pouca relevância para o trabalho e que a legislação trabalhista só surgiu ou se desenvolveu bem depois de 1940.
Por que engana: Confundir a promulgação da CLT com a abolição de direitos sociais, acreditando que não houve avanços nesse período.
O Estado Novo usou legislação social (CLT, 1943) para regular relações trabalhistas e criar órgãos de fiscalização; isso institucionalizou direitos sociais, serviu de base para as constituições posteriores (1946) e contribuiu à ampliação de direitos sociais reafirmados em 1988.
O aluno confunde regulamentação com retirada de direitos, imaginando que leis trabalhistas restringem garantias por imposição do Estado autoritário.
O aluno erra a data de promulgação da CLT, que é 1943 e não 1939, e supõe que a legislação não teve efeito nas constituições seguintes, quando na verdade influenciou o debate sobre direitos sociais.
O aluno acredita que o Ministério do Trabalho foi extinto durante o Estado Novo, quando na verdade o órgão foi mantido e ganhou papel central na política trabalhista.
Raio-X da questão
políticas trabalhistas e direitos sociais
diagnostico
história do Brasil · políticas trabalhistas
Revisar a história das políticas trabalhistas no Brasil e a CLT.
Confundir a promulgação da CLT com a abolição de direitos sociais, acreditando que não houve avanços nesse período.
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pensamento_critico
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